Contrato :Contrato Nº 02/2024 - Urbia Cataratas Jericoacoara S.A.
Unidade de Conservação: Parque Nacional de Jericoacoara
Objeto da concessão: Prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional de Jericoacoara, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão.
Período da concessão: 30 anos
Situação do contrato: Vigente
Valor estimado do contrato: R$ 298.916.069,99 (duzentos e noventa e oito milhões, novecentos e dezesseis mil, sessenta e nove reais e noventa e nove centavos), que corresponde à projeção do somatório: a) dos INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS previstos ao longo da CONCESSÃO; b) da OUTORGA FIXA; c) da projeção da OUTORGA VARIÁVEL devida ao longo de toda a CONCESSÃO, conforme a CLÁUSULA 11; e d) dos ENCARGOS ACESSÓRIOS, conforme a CLÁUSULA 12.)
Outorga prevista em contrato (variável/fixa) : R$ 61.000.000,00 (Outorga fixa). OUTORGA VARIÁVEL, correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) da receita operacional bruta obtida pela CONCESSIONÁRIA, a ser recolhido mensalmente, a partir do 49º (quadragésimo nono) mês contado da DATA DE EFICÁCIA da CONCESSÃO
Verificador Independente: