Eixo III - Ordenamento fundiário e econômico
Foto: Fernando Tatagiba
No eixo 03 do PPCDAm, as ações do ICMBio estão concentradas no Objetivo 10, de Ampliar e fortalecer a gestão das áreas protegidas. Neste sentido, espera-se ampliar o número de unidades de conservação protegendo o bioma, além de dotar as existentes de condições para gestão, com planos de manejo publicados, conselhos atuantes, além moradores com condições de acesso às políticas públicas governamentais.
Criação de 3 milhões de hectares de unidades de conservação
Em 2024 o Governo Federal criou duas novas unidades de conservação na Amazônia, Reserva Extrativista Viriandeua (34.191 ha)e Reserva Extrativista Filhos do Mangue (40.537 ha), totalizando 74728 hectares.
A partir da Oficina de Trabalho Critérios e Priorização para a criação de Unidades de Conservação Federais, realizada em fevereiro de 2024, foram priorizadas para o período de 2024 a 2026 um total de 18 propostas de criação/ampliação de unidade de conservação federais que podem atingir uma área aproximada de 3.700 mil hectares.
100% das unidades de conservação situadas em áreas prioritárias com planos de manejo elaborados.
A Coordenação de Planos de Manejo (COMAM), vem trabalhando atualmente na elaboração ou revisão de Planos de Manejo de diferentes unidades de conservação na Amazônia Legal, sendo 13 Reservas Extrativistas, 4 Florestas Nacionais, 3 Reservas Biológicas, 3 Parques Nacionais, 2 Estações Ecológicas e 1 Área de Proteção Ambiental, totalizando 26 UC, em diferentes estágios de andamento.
Conselhos Gestores de Unidades de Conservação Federais na Amazônia.
Em apuração preliminar a Divisão de Gestão Participativa-DGPAR do ICMBio identificou um percentual de 91,6% das Unidades de Conservação localizadas na Amazônia Legal com Conselhos Gestores instituídos. A apuração identificou 143 UCs, sendo 131 com Conselhos Gestores instituídos, 5 UCs com Conselhos em formação e 7 que ainda não instituíram os seus Conselhos, sendo que consideramos a meta estabelecida pelo PPCDAm, de 80%, superada.
O ICMBio está envidando esforços para avaliar o percentual de conselhos criados que estão efetivamente atuantes, o que deverá ser informado na próxima atualização deste relatório.
Instrumentos de Compatibilização de Direitos.
Atualmente o ICMBio conta com 14 instrumentos de compatibilização de direitos celebrados em áreas de sobreposição ou dupla afetação entre UC federais e territórios de Povos e Comunidades Tradicionais, além de outros 13 desses instrumentos em elaboração ou demandados. Considerando-se que a 5a Fase do PPCDAm se aplica ao período 2023-2027, é plausível afirmar pelo cumprimento da meta para o período em questão.
Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRUs), TAUS e outros instrumentos similares para povos e comunidades tradicionais firmados
Considerando especificamente a Amazônia Legal, ainda não há avanços a reportar envolvendo a esta meta.