Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAm/ICMBio - (ADPF nº 760 e ADO nº 54)
Muito além de comando e controle, o PPCDAm busca reduzir o desmatamento fomentando atividades produtivas sustentáveis, aprimorando a gestão e promovendo a consolidação territorial das unidades de conservação prioritárias.
Lançado em 2004, o PPCDAm foi o principal responsável pela redução de 63,5% da taxa de desmatamento até 2019, quando foi extinto pelo governo anterior. Com o aumento recorde da taxa nos últimos quatro anos, o governo federal editou no dia 1º de janeiro o Decreto nº 11.367/2023, que instituiu a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, restabeleceu o PPCDAm, definindo novas estratégias para os Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado, na Mata Atlântica, na Caatinga, no Pampa e no Pantanal.
Após meses de trabalho dos órgãos que compõe a Subcomissão executiva, a 5ª Fase do PPCDAm foi lançada, em evento comemorativo ao dia do Meio Ambiente, em junho de 2023.
A 5ª Fase do PPCDAm foi estruturada em quatro eixos:
Cada um dos eixos é desdobrado em uma série de objetivos estratégicos, resultados esperados e metas a serem alcançadas, sendo que o ICMBio é responsável ou corresponsável por 23 dessas metas.
Acompanhe os resultados do alcançados pelo ICMBio no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) nos anos de 2023 e 2024:
