Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT
Publicado em
10/08/2020 12h16
Atualizado em
26/03/2024 13h49
Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT
É um fundo especial, de natureza contábil-financeira, vinculado à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico.
Nesse sentido, esta Coordenação Geral de Gestão de Pessoas realiza, anualmente, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), por meio de programa específico do Ministério da Economia, e tem por objetivo o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no país para identificação dos trabalhadores com direito ao recebimento do Abono Salarial, bem como o provimento de dados ao Ministério da Economia para a elaboração de estatísticas do trabalho e a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.