Ouvidoria do ICMBio
Manifestações que não devem ser registradas na Ouvidoria do ICMBio:
O ICMBio atua apenas nos territórios das Unidades de Conservação Federais, que são áreas ambientais federais.
+ SAIBA MAIS - sobre as Unidades de Conservação Federais, acesse o Portal do ICMBio.
Assuntos não tratados pela Ouvidoria do ICMBio:
Registros de manifestações relativas a irregularidades ambientais sobre:
- caça e comércio ilegal de animais; poluição do ar, da água ou do solo etc. em território federal, porém fora de Unidades de Conservação Federais.
Para onde enviar tais manifestações: IBAMA.
- poluição sonora, do ar, caça e comércio ilegal de animais silvestres e derrubada de árvores etc. no âmbito estadual ou distrital federal.
Para onde enviar tais manifestações: Órgão estadual ou distrital federal de meio ambiente (secretarias, diretorias ou departamentos – pesquisar por Estado).
- poluição sonora, lixo, construções clandestinas em áreas de preservação ambiental, praças ou jardins mal-conservados etc. no âmbito municipal.
Para onde enviar tais manifestações: Órgão municipal de meio ambiente (secretarias, diretorias ou departamentos – pesquisa por Município).
