Legislação
Publicado em
17/02/2023 03h01
Atualizado em
13/11/2024 09h07
Legislação PGD
- Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022
Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 30 de julho de 2020
Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão.
- Instrução Normativa SGP-SEGES /ME nº 2, de 10 de janeiro de 2023
Revoga a Instrução Normativa SGP-SEGES/SEDGG/ME nº 89, de 13 de dezembro de 2022, que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg relativos à implementação de Programa de Gestão e Desempenho - PGD, e dá outras providências.
- Portaria MCTI nº 6.746, de 24 de janeiro de 2023
Autoriza a implementação do Programa de Gestão no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
- Portaria SEXEC/MCTI nº 6.752, de 30 de janeiro de 2023
Dispõe sobre os modelos de documentos para o Programa de Gestão no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.
- Portaria IBICT/MCTI nº 104, de 08 de fevereiro de 2023
Estabelece os procedimentos gerais do Programa de Gestão no âmbito do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
- Portaria IBICT/MCTI nº 150, de 7 de outubro de 2024
Institui o Programa de Gestão e Desempenho para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas no âmbito do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. - Portaria IBICT/MCTI nº 151, de 29 de outubro de 2024
Altera a Portaria Ibict nº 150, de 07 de outubro de 2024, que institui, no âmbito do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.