Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
Publicado em
05/02/2024 15h19
Atualizado em
20/08/2024 12h08
RI 2020 - PORTARIA MCTI Nº 3.443, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
RI 2022 - PORTARIA MCTI Nº 6.565, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
RI 2023 - PORTARIA MCTI Nº 7.054, DE 24 DE MAIO DE 2023 - vigente
Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020
Decreto nº 10.485, de 11 de setembro de 2020