Base jurídica da estrutura organizacional e das competências do órgão.
REGIMENTO INTERNO
- REGIMENTO INTERNO 2023 (PDF)
- REGIMENTO INTERNO 2022 (PDF)
- REGIMENTO INTERNO 2020 (PDF)
- REGIMENTO INTERNO 2006 (PDF)
- PORTARIA Nº - 961, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 - Aprovação do Regimento Interno.
DECRETOS REVOGADOS
DEC 5.365/2005 | 03/02/2005 | REVOGADO | APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEC 4.724/2003 | 09/06/2003 | REVOGADO | APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEC 35.430/1954 | 29/04/1954 | REVOGADO | APROVA O REGIMENTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE BIBLIOGRAFIA E DOCUMENTACAO - IBBD.
DEC 35.124/1954 | 27/02/1954 | REVOGADO | CRIA O INSTITUTO BRASILEIRO DE BIBLIOGRAFIA E DOCUMENTACAO (IBBD), NOS TERMOS DA LEI 1310, DE 15 DE JANEIRO DE 1951.