PDTI
O Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) é um grande passo rumo a uma melhor governança de ferramentas e tecnologias. Com vigência até 2022, orienta como os recursos de tecnologia do instituto serão aplicados.
Ele é um instrumento que permite o diagnóstico, planejamento e gestão das TICs, norteando as decisões da administração do IBICT. Atende aos princípios da Administração Pública, em conformidade com o art.37 da Constituição Federal de 1988: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ainda enfoca as demandas sociais e é pautado pela transparência, simplicidade, compartilhamento de dados e participação e controle social.
Este documento prevê as ações adotadas pelo IBICT na governança das TICs, considerando o que era previsto no PDTIC anterior, os princípios e ações determinados no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei de Orçamento Anual (LOA). Também leva em conta a Estratégia de Governança Digital (EGD), considerando seus eixos de ação e objetivos estratégicos. Atende-se, ainda, portarias e instrumentos normativos determinados pelo Governo Federal e políticas públicas de governança digital. Sua execução não depende apenas da administração do IBICT, mas passa pelo desenvolvimento de uma cultura organizacional e a participação de todos os colaboradores, que devem conhecer seu conteúdo.