Termo de Compromisso e Gestão - TCG/Ibict
Publicado em
20/09/2024 18h34
Atualizado em
08/11/2024 11h31
O Termo de Compromisso e Gestão é uma espécie de Contrato de Desempenho firmado anualmente entre cada unidade de pesquisa e o MCTI, nos termos da Lei nº 13.934/2019, que desdobra o Plano Estratégico do Plano Diretor da Unidade (PDU), seguindo as orientações da Instrução Normativa nº 24, de 18 de março de 2020, com vistas a estabelecer, formalmente, metas de desempenho, com os respectivos prazos de execução, indicadores de avaliação e seus atributos.