Edital 29/2024 - Seleção interna de afastamento para cursar pós-graduação stricto sensu e estágio de pós-doutorado

Acesse o Edital 29/2024 na íntegra.

Acesse a Retificação do Edital 29/2024

Os afastamentos poderão ser concedidos aos servidores técnico-administrativos em educação e docentes nos seguintes casos:

• Para a realização de curso de mestrado ou doutorado em programa de pós-graduação stricto sensu reconhecido pela CAPES, somente para titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, desde que não tenham se afastado por licença para tratar de interesses particulares, licença capacitação ou afastamento para pós-graduação stricto sensu nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento, conforme previsão do § 2º do art. 96-A, da Lei nº 8.112/1990.
• Para a realização de estágio de pós-doutorado em instituições reconhecidas pela CAPES, somente para titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 4 (quatro) anos, incluído o período de estágio probatório, desde que não tenham se afastado por licença para tratar de interesses particulares ou para pós-graduação stricto sensu nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento, conforme previsão do § 2º do art. 96-A, da Lei nº 8.112/1990.
• O servidor não estiver respondendo à sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Inscrições: 4 a 22/11/2024

Deverão ser realizadas com abertura de processo no Sistema Eletrônico de Processos Administrativos (SUAP), com o preenchimento completo do formulário eletrônico (Requerimento de Afastamento Para Pós-graduação Stricto Sensu) e respeitando o cronograma do Edital 29/2024.

Documentos obrigatórios:

• Requerimento com justificativa sobre a relevância de participação do curso de pós-graduação stricto sensu para o IBC, para a prestação do serviço e para a Unidade de exercício, com a declaração da ciência quanto à perda de gratificações ou adicionais nas licenças superiores a 30 dias;
• Comprovante de matrícula ou resultado em que conste a aprovação no processo seletivo do programa de pós-graduação ou carta-convite ou carta de aceitação, com tradução, se for o caso, conforme exigências da legislação brasileira;
• Comprovante de concessão de bolsa ou auxílio, quando se aplicar;

• Currículo atualizado do servidor extraído do SIGEPE - Banco de Talentos (caso não tenha o currículo cadastrado, será necessário ao servidor cadastrá-lo no Banco de Talentos);

• Pedido de exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função de gratificação ou comissionada, conforme o caso;

• Documento comprovando que a instituição do programa de pós-graduação e estágio de pós-doutorado possui mérito acadêmico reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) (https://www.gov.br/capes/pt-br), quando se tratar de mestrado ou doutorado ou pós-doutorado dentro do País;

• Documentos comprobatórios referentes aos requisitos para pontuação na classificação;

• Preenchimento do formulário com a manifestação de anuência da chefia para afastamento para Pós-graduação Stricto Sensu: Termo de Ciência da Chefia Imediata, disponível no SUAP informando também: 1) sobre o alinhamento da ação do desenvolvimento do servidor nas competências relativas ao seu órgão de exercício ou lotação, a sua carreira ou cargo efetivo, ao seu cargo em comissão ou a sua função gratificada/comissionada; 2) acerca da incompatibilidade do horário da ação de desenvolvimento com a manutenção das atribuições do cargo; 3) a compatibilidade entre a solicitação e o planejamento dos afastamentos de toda a força de trabalho da unidade; 4) como serão supridos os encargos acadêmicos durante o período de afastamento.

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