Edital de Habilitação nº 2/2023 - COLETA CIDADÃ - Procedimento de cadastramento/habilitação das associações e/ou cooperativas de catadores de recicláveis para coleta de resíduos descartados do IBC

Acesse o Edital de Habilitação para Coleta Seletiva de Resíduos do IBC - Edital nº 2/2023 - Coleta Cidadã

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O presente procedimento tem por objeto habilitar as associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis para fins de coleta dos resíduos recicláveis descartados no Instituto Benjamin Constant.

Requisitos para participação (devem ser comprovados)

• Estar formal e exclusivamente constituída por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda;
• Não possuir fins lucrativos;
• Possuir infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados, compatível com o tipo de resíduo ou quantitativo que pleiteia coletar;
• Apresentar sistema de rateio entre os associados e cooperados.

Cronograma

• Período de Divulgação do Edital de Habilitação: 25/10 a 15/11/2023;
• Data limite para entrega dos documentos de habilitação pelas cooperativas: 17/11/2023;
• Data de divulgação da lista contendo a relação das associações ou cooperativas habilitadas e inabilitadas:27/11/2023, no site do IBC;
• Data limite para interposição de recursos contra o resultado da habilitação: 28/11 a 4/12/2023, pelo e-mail ccsc@ibc.gov.br;
• Data de divulgação do resultado dos recursos: 12/12/2023, no site do IBC;
• Data da abertura da sessão pública: 18/12/2023. Local: Instituto Benjamin Constant – Divisão de Material e Patrimônio - Horário: 10:00 horas.
• Divulgação das cooperativas habilitadas: 18/12/2023, no site do IBC.