Edital de Habilitação nº 1/2023 - COLETA CIDADÃ - Procedimento de cadastramento/habilitação das associações e/ou cooperativas de catadores de recicláveis para coleta de resíduos descartados do IBC
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Publicado em
22/09/2023 12h49
Acesse o Edital de Habilitação para Coleta Seletiva de Resíduos do IBC - Edital nº 1/2023 - Coleta Cidadã
O presente procedimento tem por objeto habilitar as associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis para fins de coleta dos resíduos recicláveis descartados no Instituto Benjamin Constant.
Requisitos para participação (devem ser comprovados)
- Estar formal e exclusivamente constituída por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda;
- Não possuir fins lucrativos;
- Possuir infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados, compatível com o tipo de resíduo ou quantitativo que pleiteia coletar;
- Apresentar sistema de rateio entre os associados e cooperados.
Cronograma
- Período de Divulgação do Edital de Habilitação: 06 a 29 de setembro de 2023;
- Data limite para entrega dos documentos de habilitação pelas cooperativas: 06 de outubro de 2023;
- Data de divulgação da lista contendo a relação das associações ou cooperativas habilitadas e inabilitadas: 09 de outubro de 2023, no site do IBC;
- Data limite para interposição de recursos contra o resultado da habilitação: 10 a 15 de outubro de 2023, pelo e-mail dte@ibc.gov.br;
- Data de divulgação do resultado dos recursos: 17 de outubro de 2023, no site do IBC;
- Data da abertura da sessão pública: 19 de outubro de 2023. Local: Instituto Benjamin Constant – Departamento Técnico-Especializado - Horário: 10:00 horas.
- Divulgação das cooperativas habilitadas: 24 de outubro de 2023, no site do IBC.