ANEXO VI
AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
Eu, ___, abaixo assinado, de nacionalidade ___, nascido em ___ / ___/___, no município de ___, estado ___, filho de ___ e de ___, estado civil ___, residente e domiciliado à CEP nº ___, portador da cédula de identidade nº___, expedida em ___/___ /___, órgão expedidor ___, declaro, sob as penas da lei, que sou ___, estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis. ___, ___ de ___ de ___.
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Assinatura do Candidato
*O Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - Falsidade ideológica Art. 299: omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular