Edital 15_2021 mestrado 2022_ANEXO_II (TXT).txt

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ANEXO I - AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
      Eu, (ESCREVER NOME COMPLETO), abaixo assinado, de 
nacionalidade (ESCREVER A NACIONALIDADE), nascido em (ESCREVER DATA DE NASCIMENTO), no município de 
(ESCREVER NOME DO MUNICÍPIO), estado (ESCREVER SIGLA DO ESTADO), filho de 
(ESCREVER NOME COMPLETO DA MÃE) e de (ESCREVER NOME COMPLETO DO PAI), 
estado civil (ESCREVER O ESTADO CIVIL), residente e domiciliado à (ESCREVER ENDEREÇO COMPLETO COM CEP), 
portador da cédula de identidade
nº (ESCREVER NÚMERO DA IDENTIDADE), expedida em (ESCREVERDATA DE EXPEDIÇÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE), órgão expedidor 
(ESCREVER O NOME DO ÓRGÃO), declaro, sob as penas da lei, que sou (ESCREVER A IDENTIFICAÇÃO ÉTNICO-RACIAL), estou 
ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções prescritas no 
Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis.

(ESCREVER CIDADE E DATA DO DIA).
      

______________________________________________
      Assinatura do Candidato
      *O Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal - 
Falsidade ideológica Art. 299: omitir, em documento público ou particular, declaração 
que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da 
que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a 
verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e 
multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o 
documento é particular.