Projeto 5 - Linha 1

Avaliação do perfil social, educacional, de saúde e desportivo de alunos cegos ou com baixa visão

Descrição do projeto

A deficiência visual (DV) e as doenças oculares relacionadas à idade afetam as oportunidades econômicas e educacionais, reduzem a qualidade de vida e aumentam o risco de morte (STEVENS et al., 2013). Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205: “A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A Declaração de Salamanca, de 1994, dentre vários princípios, dispõe que pessoas com deficiência devem receber a mesma educação sem distinção em relação às suas limitações. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), n. 9394 de 1996 assegura a todos, inclusive aos deficientes, o direito de estudar na rede regular de ensino. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146 de 2015), no seu artigo 27, assegura um “sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.”

Com base nestas leis e acordos o presente projeto de pesquisa busca diagnosticar e apresentar o lugar que o aluno com DV atualmente ocupa no cenário educacional brasileiro. Informações de como os indivíduos com DV estão inseridos na educação pode contribuir para traçarmos um panorama de como a política de inclusão vem sendo implementada nos estabelecimentos de ensino. Também poderá ajudar os professores no planejamento das suas aulas, adaptando as atividades, conteúdos e avaliações para melhor incluir os alunos (SILVA JUNIOR e CASTRO, 2016).