Portaria IBC Nº 100, de 21 de março de 2024

PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 100, DE 21 DE MARÇO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e considerando a Portaria SEGES/ME nº 9.412, de 26 de outubro de 2022, e de acordo com que o consta no Processo nº 23119.002664.2023-86, resolve:

Art. 1º Instituir a COMISSÃO DO PROTOCOLO ELETRÔNICO no âmbito do Instituto Benjamin Constant, com vistas à adesão à plataforma digital de comunicação entre sistemas de processo administrativo eletrônico - Tramita.GOV.BR.

Parágrafo único. A Comissão será composta pelo Diretor-Geral do IBC, que o presidirá, pela Chefe de Gabinete e pelos Assessores da Direção Geral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
Diretor-Geral