Portaria IBC Nº 75, de 2 de maio de 2023

Revoga a Portaria IBC nº 64, de 31 de janeiro de 2023, que suspendeu provisoriamente o Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito do Instituto Benjamin Constant, e restabelece os efeitos da Portaria IBC nº 48, de 12 de dezembro de 2022.

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, incisos, I, VI e VII, do Regimento Interno do IBC, aprovado pela Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 1.337, de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC nº 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC nº 1.039, de 22 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria IBC nº 64, de 31 de janeiro de 2023, que suspendeu provisoriamente o Programa de Gestão e Desempenho – PGD no âmbito do Instituto Benjamin Constant.

Art. 2º Restabelecer os efeitos da Portaria IBC nº 48, de 12 de dezembro de 2022, e do Edital nº 40, de 12 de dezembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO