Portaria IBC Nº 61, de 27 de janeiro de 2023

Portaria IBC Nº 61, de 27 de janeiro de 2023

Institui Comissão de Promoção da Igualdade Racial, de Gênero e Diversidade no Âmbito do Instituto Benjamin Constant - IBC

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, inciso I e pelo art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno do IBC aprovado pela Portaria MEC n.º 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 1.337, de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC nº 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC n.º 1.039, de 22 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Criar a COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, DE GÊNERO E DIVERSIDADE com atribuição para fomentar, coordenar, definir diretrizes e articulações políticas para a promoção da igualdade racial, de gênero e diversidade no âmbito do Instituto Benjamin Constant.

§ 1º – A Comissão deverá elaborar a Política Institucional de Promoção da Igualdade Racial, de Gênero e Diversidade, a ser apreciada em reunião pública ordinária do Conselho Diretor, especialmente convocada para deliberar sobre “participar do planejamento da ação global da Instituição e acompanhar sua execução”, conforme art. 33, inciso II, do Regimento Interno do Instituto Benjamin Constant – IBC, aprovado pela Portaria n° 310, de 03 de abril de 2018.

§ 2º - A Comissão será composta pelos membros da comunidade do Instituto Benjamin Constant que demonstrem interesse em colaborar para o fomento da promoção da igualdade racial, de gênero e diversidade.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA MARIA ARAÚJO DOS SANTOS ALVES