Portaria Nº 292, de 28 de junho de 2019

PORTARIA Nº 292, DE 28 DE JUNHO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 310, de 03 de abril de 2018, resolve:

Art. 1º Instituir o Núcleo de Atendimento Educacional a Pessoa com Surdocegueira (NAEPS), vinculado à Divisão de Reabilitação, Preparação para o Trabalho e Encaminhamento Profissional do Departamento de Estudos e Pesquisas Médicas e de Reabilitação do Instituto Benjamin Constant, com as seguintes atribuições:

I - Oferecer atendimento pedagógico individualizado aos alunos surdocegos da Divisão de Reabilitação e Encaminhamento Profissional para o Trabalho (DRT), quando necessário;

II - Mediar, quando solicitado, as aulas disponibilizadas pela DRT e pelo Centro de Terapia Alternativa (CTA);

III - Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos;

IV - Incentivar a participação da comunidade escolar em estudos e ações referentes à surdocegueira;

V - Orientar no uso de tecnologias assistivas;

VI - Trabalhar de forma colaborativa com os demais professores da Instituição;

VII - Disponibilizar capacitação na área da surdocegueira;

VIII - Orientar os profissionais, os familiares e a comunidade sobre aspectos relacionados à surdocegueira;

IX - Promover atividades pedagógicas que incentivem a socialização;

X - Oferecer colaboração técnica a outras instituições;

XI - Disponibilizar consultoria a instituições de ensino que tenham alunos com surdocegueira.

Art. 2º Informar a extinção do Programa de Atendimento e Apoio ao Surdocego (PAAS).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

JOÃO RICARDO MELO FIGUEIREDO