Portaria N.º 133, de 30 de setembro de 2008

PORTARIA N.º 133, DE  30 DE SETEMBRO DE 2008

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial n.º 325, de 17 de abril de 1998, resolve:

Art. 1º Publicar as “Sugestões para adaptação de livros didáticos para alunos com baixa visão”, na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ÉRICA DESLANDES MAGNO OLIVEIRA

SUGESTÕES PARA ADPTAÇÃO DE LIVROS PARA ALUNOS COM BAIXA VISÃO

Professoras:

Maria Rita Campello Rodrigues e

Regina Maria Fernandes Chimenti

            A baixa visão caracteriza-se por uma perda severa da visão, não corrigível através de tratamento clínico ou cirúrgico, nem com o uso de óculos convencionais.

            A pessoa com baixa visão apresenta – dependendo da patologia – comprometimentos relacionados à diminuição da acuidade e/ou campo visual, adaptação à luminosidade, percepção de contraste e visão de cores.

            A capacidade de usar o resíduo visual é individual e não depende somente da acuidade e/ou da patologia. Cada pessoa com baixa visão diferencia-se de outras na habilidade de usar esse resíduo, sendo fundamental que se lhe ofereçam os meios para que possa utilizá-lo da melhor maneira possível.

            Apesar de, atualmente, alguns alunos terem a possibilidade de utilizar recursos especializados para baixa visão (ópticos e não-ópticos), sabemos que a grande maioria não tem acesso aos mesmos.

            A essa realidade soma-se a dificuldade relativa ao livro didático, haja vista que não existem livros apropriados para baixa visão, o que acarreta sério problema tanto para alunos como para professores. Frequentemente, na escolha do livro a ser adotado, o professor vê-se obrigado a preterir o de melhor conteúdo por aquele de “melhor letra”.

O livro didático constitui-se num direito de todo estudante, independentemente de ser ele deficiente ou não. Assim como o aluno cego necessita e tem acesso ao livro no Sistema Braille, a criança de baixa visão precisa do livro em tinta. Entretanto, os livros existentes no mercado destinam-se a alunos “videntes” e não suprem as necessidades específicas das crianças de baixa visão.

Dados recentes fornecidos pelo MEC indicam que existem cerca de 70 mil alunos deficientes visuais matriculados na rede regular de ensino em todo o Brasil e desses, estima-se que 87% tenham baixa visão.

Esta proposta objetiva fornecer subsídios para o trabalho de adaptação de livros para alunos com baixa visão e fundamenta-se em literatura específica nessa área, em pesquisa realizada com educandos de baixa visão do Instituto Benjamin Constant – instituição especializada na educação e reabilitação de pessoas com deficiência visual – e na vasta experiência adquirida por suas autoras em anos de trabalho com alunos da referida Instituição.

É importante reiterar, no entanto, que as pessoas com baixa visão possuem maneiras próprias de ver, sendo, assim, praticamente impossível estabelecer-se um padrão único que atenda a todas elas com a mesma eficiência.

Mesmo cientes dessa limitação, consideramos importante instituir parâmetros que atendam ao maior número possível de pessoas que terão, pelo menos, uma parte de suas necessidades atendida. Julgamos, assim, estar prestando relevante serviço a uma gama expressiva de alunos e professores e propiciando o acesso democrático ao saber através do livro.

Além disso, a iniciativa de elaboração deste manual poderá constituir-se em um primeiro passo, a parir do qual futuros estudos e adaptações surgirão.

Este projeto, como já foi dito, propõe-se a indicar alguns padrões a serem adotados na adaptação de livros para a clientela de baixa visão, quais sejam:

• FONTE: Arial, Verdana ou Tahoma

Não utilizar letras rebuscadas ou com serifas;

• Corpo: 24, em negrito
• Número de caracteres por linha: de acordo com Natalie Barraga (1985), é recomendável o máximo de 39 caracteres por linha;
• Entrelinhas: sugerimos um espaço e meio entre as linhas para tornar a leitura mais eficiente;
• Espaço entre as palavras e letras: padrão;
• Cor do papel e da tinta: o papel branco, marfim ou gelo sem brilho e tinta preta proporcionam maior contraste;
• Opacidade do papel: suficiente para evitar sombreamento pelo seu verso (segundo FNDS/SEESP – gramatura mínima de 90g);
• Ilustrações: figuras simples, com poucos detalhes; contornos espessos e bem definidos, contrastantes com o fundo; cores vivas.

Elas devem estar próximas ao texto que lhes faz referência.

As ilustrações bem empregadas enriquecem o texto e facilitam sua compreensão.

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.

Bibliografia

1. BARRAGA, N.C. Programa para desenvolver a eficiência no funcionamento visual – tradução. São Paulo: Fundação para o livro do cego no Brasil, 1985.
2. CASTRO, D. M. de. Visão subnormal – oftalmologia. Rio de Janeiro: Ed. Cultura Médica, 1994.
3. MARTÍN, M. B.; BUENO, S. T. et al. Deficiência visual – aspectos psicoevolutivos e educativos. São Paulo – SP: Livraria Santos Ed., 2003.
4. BRASIL. MEC-FNDE – SEESP – Programa Nacional Biblioteca da Escola – Educação Especial. PNBE/ESP 2008 – Edital – Anexo III.