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1997

Portarias publicadas em 1997

Publicado em 16/11/2022 08h02 Atualizado em 16/11/2022 08h27

Portaria Nº 35, de 10 de abril de 1997 — última modificação 16/11/2022 08h23

Revogada pela Portaria nº 10, de 25 de maio de 2021

Portaria Nº 93, de 30 de setembro de 1997 — última modificação 16/11/2022 08h28

Revogada pela Portaria nº 10, de 25 de maio de 2021