Bengala

As bengalas longas são ferramentas essenciais para a mobilidade e segurança de pessoas com deficiência visual. A Lei nº 14.951, publicada em 5 de agosto de 2024, estabelece diretrizes específicas sobre o uso das cores das bengalas longas. Essa legislação visa padronizar as cores, facilitando a identificação das diferentes necessidades dos usuários.

De acordo com a lei, a bengala branca deve ser utilizada por pessoas com deficiência visual total, enquanto a bengala branca com faixas vermelhas indica que o usuário possui surdo-cegueira. A norma também reconhece a bengala verde para pessoas com baixa visão, que têm alguma capacidade visual, mas precisam de apoio na locomoção.

A lei prevê ainda:

• o Sistema Único de Saúde (SUS) fornecerá a bengala na coloração solicitada pela pessoa que a utilizará;

• a avaliação do grau de deficiência visual, quando necessária, será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar;

• o poder público divulgará à sociedade o significado das cores da bengala longa e os direitos das pessoas com deficiência visual.

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Para saber mais, acesse o Guia prático de Orientação e Mobilidade do IBC.