IBC realiza cadastramento para coleta de materiais recicláveis

Acesse a página do Edital e conheça todos os detalhes da habilitação para a coleta.

Para serem habilitadas as associações e cooperativas devem comprovar que possuem os requisitos:

• Estarem formal e exclusivamente constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda;
• Não possuir fins lucrativos;
• Possuirem infraestrutura para realizarem a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados, compatível com o tipo de resíduo ou quantitativo que pleiteia coletar;
• Apresentarem sistema de rateio entre os associados e cooperados.

Cronograma

• Período de Divulgação do Edital de Habilitação: 25/10/2023 a 15/11/2023;
• Data limite para entrega dos documentos de habilitação pelas cooperativas: 17/11/2023;
• Data de divulgação da lista contendo a relação das associações ou cooperativas habilitadas e inabilitadas:27/11/2023, no site do IBC;
• Data limite para interposição de recursos contra o resultado da habilitação: 28/11/2023 a 4/12/2023, pelo e-mail ccsc@ibc.gov.br;
• Data de divulgação do resultado dos recursos: 12/12/2023, no site do IBC;
• Data da abertura da sessão pública: 18/12/2023. Local: Instituto Benjamin Constant – Divisão de Material e Patrimônio - Horário: 10:00 horas.
• Divulgação das cooperativas habilitadas: 18/12/2023, no site do IBC.