Governo federal concede certificado ao IBC para disponibilizar obras literárias em formato acessível

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (12/8), e tem validade por cinco anos, podendo ser renovado. Com a certificação, o IBC está autorizado a produzir e disponibilizar exemplares de obras em formatos acessíveis para outros países, além de ter acesso a obras nesse formato por meio de outras entidades parceiras, sem a necessidade de autorização ou de remuneração ao autor ou ao titular da obra. Ou seja, o tratado facilitará o acesso a livros, revistas e outros materiais para pessoas com deficiência visual ou outra deficiência que torne impossível sustentar ou manipular um livro.

Durante essa semana, está sendo realizado, em São Paulo, o I Encontro Latino-Americano Implementando Marraqueche: Construindo Referências para a Universalização da Leitura como Direito Humano Garantido para Cegos e Baixa Visão. O diretor Jefferson Gomes de Moura, do Departamento Técnico-Especializado (DTE), representa o IBC no evento e participa da mesa “Implementação na prática do Tratado de Marraqueche: ferramentas e estratégias para a produção e intercâmbio transfronteiriço de livros acessíveis”.

Saiba mais sobre o Tratado de Marraqueche – Tratado internacional assinado em 2013, em Marrocos, e promulgado no Brasil com a assinatura do Decreto nº 9.522, de 8 de outubro de 2018. A partir daí, o Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual – SNDAPI, da Secretaria Especial da Cultura, constituiu um Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar e propor ações, procedimentos e instrumentos normativos para a regulamentação e a implementação do acordo. Em dezembro de 2021, foi publicado o Decreto n°10.882, que regulamenta o Tratado de Marraqueche, reafirmando o compromisso e empenho do Governo Federal em implementar projetos que são essenciais para a inclusão da população com deficiência.

O Tratado de Marraqueche está disponível para que órgãos e entidades brasileiras possam aderir. A concessão do certificado de reconhecimento do Governo Federal acontece mediante cadastro no Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH), ferramenta coordenada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Além do IBC, a Fundação Dorina Nowill para Cegos também possui a certificação.