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Audiência pública discute a transformação do IBC em autarquia
Foto da mesa diretora de auditório do Anexo II da Câmara dos Deputados com a presença do secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Cláudio Panoeiro; o deputado federal Otávio Leite (PSDB–RJ), autor do Projeto de Lei 1992/2021 em debate e presidente da audiência e o diretor-geral do IBC, João Ricardo Figueiredo.
A audiência foi presidida pelo deputado federal Otávio Leite (PSDB–RJ), autor do Projeto de Lei 1992/2021, que altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e transforma o Instituto Benjamin Constant em autarquia. Por causa das restrições impostas pela pandemia de covid-19, as audiências das diversas comissões da Câmara têm sido realizadas no formato on-line, porém com a garantia de participação popular por meio da plataforma Audiências Interativas. Logo, além do deputado, apenas o diretor-geral do IBC, João Ricardo Figueiredo, e o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Cláudio Panoeiro, participaram presencialmente do evento, realizado no Anexo II da Câmara dos Deputados. O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC (Setec/MEC), Tomás Dias Sant´Ana; o secretário de Educação de São Paulo, Rossiele Soares, e o reitor do Instituto Federal do Rio de Janeiro, Rafael Almada, também participaram como oradores por videoconferência, defendendo o projeto de transformação institucional do IBC.
O professor João Ricardo foi o primeiro a falar, agradecendo a oportunidade de, no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, estar ali, defendendo a melhoria da educação das pessoas com deficiência visual. Ele apresentou o Instituto aos participantes, enumerando os serviços que ele presta à sociedade. Em seguida, expôs as limitações da instituição para melhorar e ampliar sua atuação, pelo fato de ser uma mera secretaria no organograma do Ministério da Educação. Segundo o diretor, esta é a razão pela qual a aprovação do projeto de lei que muda a institucionalidade do Instituto é tão urgente.
“Não queremos inventar uma história diferente, mas apenas seguir o mesmo caminho das instituições que passaram a integrar a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica em 2008 e, em 2012, o Colégio Pedro II. Queremos compor um sistema educacional robusto que existe no próprio MEC, não só para continuar a oferecer um ensino de qualidade aos nossos alunos como também para subsidiar os profissionais de educação de todo o Brasil, utilizando a capilaridade dos institutos federais, para dar melhores condições de inclusão do aluno com deficiência visual nas escolas”, explicou.
O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC (Setec/MEC), Tomás Dias Sant´Ana reafirmou a satisfação e o orgulho que teria, como secretário, com a inserção do IBC à rede de institutos federais, além do apoio do ministro da Educação, Milton Ribeiro, e do secretário executivo do MEC, Victor Godoy, a esta causa. Segundo ele, o MEC está trabalhando na construção de um projeto de lei bastante alinhado à proposta do deputado Otávio Leite. “Nossa equipe técnica já está trabalhando também na construção dos elementos infralegais que serão alinhados com a equipe técnica do próprio IBC”, complementou o secretário.
Ex-ministro da Educação no governo Temer, o atual secretário de Educação do estado de São Paulo, Rossiele Soares da Silva, disse ser totalmente a favor da revisão da situação institucional do IBC, permitindo que ele tenha a autonomia administrativa necessária para levar sua expertise na área da educação especializada de pessoas com deficiência visual para todo o País. “Eu, como secretário de Educação aqui de São Paulo, tenho vontade de fazer muitas parcerias com o IBC, como por exemplo, na produção de material especializado”, exemplificou Rossiele ao defender a autarquização do Instituto”.
Ao falar sobre o diferencial do modelo dos institutos federais — a verticalização do ensino, permitindo que estudante tenha, em uma mesma instituição, a possibilidade de uma formação de nível técnico ou superior — o reitor do Instituto Federal do Rio de Janeiro, Rafael Almada, destacou o enorme potencial da educação inclusiva permeando não só a formação propedêutica como também a formação profissional. “E quando a gente acompanha o trabalho desenvolvido pelo IBC, vê o potencial da educação inclusiva para inserção da pessoa com deficiência visual no mundo do trabalho”, disse o reitor do IFRJ ao defender a mudança da estrutura administrativa do IBC.
Uma joia que merece cuidados
Foi assim que o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Cláudio Panoeiro (foto à esquerda), se referiu ao IBC. Ex-secretário nacional de Justiça, recém-empossado secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o jurista é também ex-aluno do IBC. Segundo ele, como toda joia, o instituto precisa de cuidados que, no momento, passam pela transformação da sua figura jurídica.
“Primeiramente, é necessário dar uniformidade e coerência ao sistema educacional brasileiro. Não é possível que tenhamos os institutos federais e o Colégio Pedro II caminhando em uma direção e o IBC em outro; em segundo lugar, temos que considerar os benefícios administrativos e orçamentários. Afinal, as autarquias foram pensadas na década de 1960 exatamente para dar mais eficiência à administração pública. O fato de o IBC se transformar em autarquia traz o benefício de poder celebrar termos de execução orçamentária descentralizada voltados a políticas públicas”, explicou.
Cláudio Panoeiro concluiu sua análise do PL 1992/2021 dizendo não v
- Otávio Leite, branco, cabelos grisalhos, vestindo terno e gravata em tom azul, com camisa clara e usando máscara cor preta, esta protocolar de proteção contra a covid-19.
“Foi uma reunião de nível, muito ampla, acompanhada por mais de 300 pessoas, significando que a pauta é relevante. A posição do Ministério me pareceu lúcida porque reconhece a necessidade de oferecer ao IBC uma roupagem e uma ferramenta jurídica mais moderna. Então, fico muito satisfeito. Tenho um projeto de lei, mas fico no aguardo do governo encaminhar porque aí o processo fica mais rápido”, avaliou Otávio Leite (foto à direita) ao final da audiência, mostrando-se confiante no apoio dos demais parlamentares à causa.
- João Ricardo Melo Figueiredo, branco, cabelos grisalhos, vestindo terno e gravata em tom cinza com camisa branca, usando óculos e máscara cor preta, esta protocolar de proteção contra a covid-19.