Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass)

Publicado em 10/06/2024 13h41

O Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass) está passando por uma incrementação do módulo de segurança por meio da instalação de certificação digital. Esse processo visa garantir a confiabilidade dos dados e a autenticidade das operações realizadas pelos administrados, com o intuito de evitar fraudes.

A partir da implementação, prevista para a data de 22 de março de 2024, os administrados terão acesso pleno ao SisPass. As ferramentas de alteração de plantel (transferências, compra, fuga, furto, etc.) somente serão acessíveis com o certificado A3. Os criadores poderão adquirir o Certificado Digital do tipo A3, e-CPF, em qualquer uma das Autoridades cadastradas pelo ICP-Brasil. Os certificados tipo A3 são de responsabilidade do criador o seu uso exclusivo, vedado compartilhamento com terceiros. O uso indevido certificado digital por terceiros poderá se enquadrar como falsidade ideológica e infração ambiental. O proprietário do certificado digital responderá pelos atos assinados com os seus certificados. A eventual desvio ou perda do certificado A3 físico deverá ser informada ao órgão ambiental competente via Boletim de Ocorrência.

Destacamos, que a implementação da certificação digital no SisPass é uma medida importante para garantir a segurança das informações relacionadas à atividade de criação amadora de Passeriformes. Essa é uma etapa crucial para evitar fraudes, assegurando a integridade do sistema e garantindo o controle eficiente da atividade de criação amadora de Passeriformes.

Mais informações, acesse Perguntas frequentes ou Primeiro acesso ao SisPass com o certificado digital A3, e-CPF.

Coordenação de Monitoramento do Uso da Fauna (Cofap)
cofap.sede@ibama.gov.br
(61) 3316-1058