Acesso de Empreendedor no Sinaflor
Quem pode acessar
Os módulos de cadastro de empreendimentos e atividades de exploração estão disponíveis para pessoas físicas ou jurídicas que:
• declarem ao menos uma das atividades do CTF/APP indicadas na tabela abaixo e
• estejam em situação regular junto ao Ibama, verificada por meio do Certificado de Regularidade.
Deve-se utilizar certificado digital (tipo A3) para acessar os Serviços do Ibama.
Tabela de atividades do CTF/APP
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Categoria |
Código |
Descrição - Instrução Normativa Ibama nº 11/2018 (Anexo 1) |
| Indústria de Madeira | 7–1 | Serraria e desdobramento de madeira |
| 7–2 | Preservação de madeira | |
| 7-3 | Fabricação de chapas, placas de madeira aglomerada, prensada e compensada | |
| 7–4 | Fabricação de estruturas de madeira e móveis | |
| Turismo | 19-1 | Complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos |
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Uso de recursos naturais |
20-2 | Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais |
| 20–22 | Importação ou exportação de flora nativa brasileira | |
| 20-60 | Silvicultura - Lei nº 12.651/2012: art. 35, §§ 1º, 3º | |
| 20-61 | Silvicultura - Lei nº 12.651/2012: art. 35, § 1º | |
| 20-63 | Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais - Instrução Normativa Ibama nº 21/2014: 7º, II. | |
| Atividades sujeitas a controle e fiscalização ambiental não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 | 21-48 | Consumo industrial de madeira, de lenha e de carvão vegetal - Lei nº 12.651/2012: art.34 |
| 21-49 | Transporte de produtos florestais - Lei nº 12.651/2012: art. 36 | |
| 21-50 | Armazenamento de produtos florestais - Lei nº 12.651/2012: art. 35, § 2º | |
| 21-62 | Manutenção de área passível de Ato Declaratório Ambiental - Lei nº 6.938/1981: art. 17-O | |
| 21-67 | Comércio atacadista de madeira, de lenha e de outros produtos florestais -Lei nº 12.651/2012: art. 37 | |
| 21-68 | Comércio varejista de madeira, de lenha e de outros produtos florestais - Lei nº 12.651/2012: art. 37 |
Acesso ao Sinaflor
• Caso o usuário esteja cadastrado apenas no CTF/APP: Faça login na página dos Serviços do Ibama. Após autenticação, será apresentada lista dos Serviços Ibama. Selecione "Sinaflor - Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais".
• Caso o usuário esteja cadastrado no CTF/APP e no CTF/AIDA: Faça login na página dos Serviços do Ibama. Após autenticação, o RT deverá clicar na opção Serviços > Sinaflor.