Acesso, cadastro e homologação de Responsável Técnico no Sinaflor
Quem pode acessar
O módulo Responsável Técnico (RT) no Sinaflor destina-se exclusivamente ao acesso dos consultores técnicos, autônomos ou responsáveis técnicos por pessoa jurídica prestadora dos serviços técnicos.
Os RTs são os responsáveis pelas informações técnicas de cada empreendimento cadastrado no Sinaflor.
Acesso ao Sinaflor
1º. Antes de acessar o módulo RT do Sinaflor
Primeiro, o RT deverá verificar se o Sinaflor já foi implementado na respectiva Unidade Federativa. Em fase inicial de implantação, o sistema será disponibilizado somente no estado de Roraima.
Para acessar o módulo, o RT deverá:
1. Ter inscrição válida no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA), marcando ao menos um dos seguintes motivos de inscrição:
1.1. Sou responsável técnico por pessoa jurídica sujeita à inscrição no CTF/AIDA; e/ou
1.2. Exerço, como pessoa física, atividades sujeitas à inscrição no CTF/AIDA.
2. Certificado de Regularidade junto ao Ibama;
3. Utilizar Certificação digital (tipo A3) para acessar os Serviços do Ibama.
2º. Acessando o módulo RT do Sinaflor
1. Faça login na página dos Serviços do Ibama.
2. Após autenticação, o RT deverá clicar na opção Serviços > Sinaflor.
3. No primeiro acesso ao Sinaflor, o RT deverá selecionar o menu “Responsável Técnico” e cadastrar-se como RT.
4. O cadastro no Sinaflor ficará pendente de homologação por parte do órgão ambiental competente.
3º. Após homologação do RT
Quando o cadastro for homologado pela instituição ambiental competente, o acesso será vinculado a projetos com identificação da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica, junto ao Conselho de Classe do respectivo profissional.
Os projetos florestais (PMFS, ASV, EFP, etc.) somente poderão ser submetidos para análise do órgão ambiental por meio do Sinaflor, declarando-se todas as informações técnicas e legais, inclusive o envio das planilhas de Inventário Florestal e mapas.
O envio das planilhas eletrônicas e mapas será realizado por meio de importação de dados, que ficarão armazenados no Sinaflor e disponíveis ao Ibama, Entidades Estaduais de Meio Ambiente, órgãos de Segurança Pública, órgãos Fazendários e Poder Judiciário.