Relatório de pneumáticos

Publicado em 29/11/2022 11h46 Atualizado em 06/06/2024 19h42

A Resolução Conama 416, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, estabelece que os fabricantes e importadores de pneus novos, com peso unitário superior a 2,0 kg (dois quilos), ficam obrigados a coletar e dar destinação adequada aos pneus inservíveis existentes no território nacional.

A Instrução Normativa nº 09/2021 do Ibama constitui-se em um instrumento que estabelece mecanismos de controle e das informações a serem prestadas por parte dos fabricantes, importadores e destinadores de pneumáticos, por meio do Cadastro Técnico Federal.

Conforme previsto na Resolução Conama nº 452/2012, é proibida a importação de pneumáticos usados, sob qualquer forma e para qualquer fim;

Os seguintes casos de importação estão dispensados da obrigatoriedade da coleta e da destinação final de pneus e demais procedimentos previstos, não sendo necessária a emissão de qualquer documento/manifestação por parte do Ibama para este fim:

Admissão temporária;
Drawback;
Retorno de Mercadorias;
Reimportação;
Admissão em Entreposto Aduaneiro;
Admissão em Recof Automotivo;
Retorno de Exportação Temporária;
Importações realizadas por pessoa física cujo montante importado seja igual ou inferior a 4 (quatro) unidades por ano de pneus novos, desde que o peso unitário não ultrapasse 40 kg (quarenta quilogramas).

Fica extinta a anuência do Ibama no Siscomex para licenças de importação de pneus novos.

Relatórios de pneumáticos

2023 - Relatório pneumáticos (PDF - 5,36 MB)
2022 - Relatório pneumáticos (PDF - 7,68 MB)
2021 - Relatório pneumáticos (PDF - 8,2 MB)
2020 - Relatório pneumáticos (PDF - 3,1 MB)
2019 - Relatório pneumáticos (PDF - 3,0 MB)
2018 - Relatório pneumáticos (PDF - 7,8 MB)
2017 - Relatório pneumáticos (PDF - 4,5 MB)
2016 - Relatório pneumáticos (PDF - 4,2 MB)
2015 - Relatório pneumáticos (PDF - 2,7 MB)
2014 - Relatório pneumáticos (PDF - 2,5 MB)
2013 - Relatório pneumáticos (PDF - 1,6 MB)
2012 - Relatório pneumáticos (PDF - 312 MB)
2011 - Relatório pneumáticos (PDF - 383 MB)

Relatório de Comprovação de Destinação de Pneumáticos

As empresas importadoras e fabricantes de pneus novos e as empresas destinadoras de pneus inservíveis deverão preencher o relatório de comprovação de destinação de pneumáticos, no site do Ibama.
A periodicidade de prestação das informações será trimestral.
As informações prestadas pelos Fabricantes, Importadores e Empresas Destinadoras no Relatório de Pneumáticos: Resolução Conama nº 416/2009 deverão ser consolidadas até 31 de março do ano subsequente.
No relatório, a ser preenchido a partir do dia 31 de março de 2010, deverão ser declaradas as informações referentes ao 4° trimestre de 2009 (outubro a dezembro) e ao 1° trimestre de 2010 (janeiro a março).

Clique aqui para visualizar o Manual de preenchimento do relatório.