FTEs por categorias

Ibama - CTF/APP - Fichas Técnicas de Enquadramento (FTEs) - Categorias e Temas

Publicado em 30/05/2022 17h46 Atualizado em 19/12/2024 09h55

A seguir são apresentas todas as atividades do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), em sequência numérica de códigos e com descrições normativas, conforme Anexo I da Instrução Normativa nº 13/2021.

São relacionadas também, para cada atividade, a versão atual da Ficha Técnica de Enquadramento (FTE) e respectiva data de disponibilização no portal do Ibama.

Categoria 1 - Extração e Tratamento de Minerais

Categoria 2 - Indústria de Produtos Minerais Não Metálicos

Categoria 3 - Indústria Metalúrgica

Categoria 4 - Indústria Mecânica

Categoria 5 - Indústria de Material Elétrico, Eletrônico e Comunicações

Categoria 6 - Indústria de Material de Transporte

Categoria 7 - Indústria de Madeira

Categoria 8 - Indústria de Papel e Celulose

Categoria 9 - Indústria de Borracha

Categoria 10 - Indústria de Couros e Peles

Categoria 11 - Indústria Têxtil, de Vestuário, Calçados e Artefatos de Tecidos

Categoria 12 - Indústria de Produtos de Matéria Plástica

Categoria 13 - Indústria do Fumo

Categoria 14 - Indústrias Diversas

Categoria 15 - Indústria Química

Categoria 16 - Indústria de Produtos Alimentares e Bebida

Categoria 17 - Serviços de Utilidade

Categoria 18 - Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio

Categoria 19 - Turismo

Categoria 20 - Uso de Recursos Naturais

Categoria 21 - Atividades sujeitas a controle e fiscalização ambiental não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981

Categoria 22 - Atividades sujeitas a controle e fiscalização ambiental não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 - Obras civis

Categoria 1 - Extração e Tratamento de Minerais

Categoria com atividades para PESSOAS FÍSICAS

Código	Atividade	Pessoa Jurídica	Pessoa Física	Consulta FTE
1 – 1	Pesquisa mineral com guia de utilização	Sim	Sim	FTE
1 – 2	Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento	Sim	Sim	FTE
1 – 3	Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento	Sim	Não	FTE
1 – 4	Lavra garimpeira	Sim	Sim	FTE
1 – 5	Perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural	Sim	Não	FTE
1 – 7	Lavra garimpeira - Decreto nº 97.507/1989 - Utilização de mercúrio metálico	Sim	Sim	FTE

Categoria 2 - Indústria de Produtos Minerais Não Metálicos

Código	Atividade	Pessoa Jurídica	Pessoa Física	Consulta FTE
2 – 1	Beneficiamento de minerais não metálicos, não associados a extração	Sim	Não	FTE
2 – 2	Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares	Sim	Não	FTE

Categoria 3 - Indústria Metalúrgica

Código	Atividade	Pessoa Jurídica	Pessoa Física	Consulta FTE
3 – 1	Fabricação de aço e de produtos siderúrgicos	Sim	Não	FTE
3 – 2	Produção de fundidos de ferro e aço, forjados, arames, relaminados com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia	Sim	Não	FTE
3 – 3	Metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive ouro	Sim	Não	FTE
3 – 4	Produção de laminados, ligas, artefatos de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia	Sim	Não	FTE
3 – 5	Relaminação de metais não-ferrosos, inclusive ligas	Sim	Não	FTE
3 – 6	Produção de soldas e anodos	Sim	Não	FTE
3 – 7	Metalurgia de metais preciosos	Sim	Não	FTE
3 – 8	Metalurgia do pó, inclusive peças moldadas	Sim	Não	FTE
3 – 9	Fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia	Sim	Não	FTE
3 – 10	Fabricação de artefatos de ferro, aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia	Sim	Não	FTE
3 – 11	Têmpera e cementação de aço, recozimento de arames, tratamento de superfície	Sim	Não	FTE
3 – 12	Metalurgia de metais preciosos – Decreto nº 97.634/1989 - Utilização de mercúrio metálico	Sim	Não	FTE

Categoria 4 - Indústria Mecânica

Código	Descrições e atividades	Pessoa Jurídica	Pessoa Física	Consulta FTE
4 – 1	Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou de superfície	Sim	Não	FTE

Categoria 5 - Indústria de Material Elétrico, Eletrônico e Comunicações

Código	Descrições e atividades	Pessoa Jurídica	Pessoa Física	Consulta FTE
5 – 1	Fabricação de pilhas, baterias e outros acumuladores	Sim	Não	FTE
5 – 2	Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática	Sim	Não	FTE
5 – 3	Fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos	Sim	Não	FTE
5 – 4	Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática - Lei nº 12.305/2010: art. 33, V - Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista	Sim	Não	FTE

Categoria 6 - Indústria de Material de Transporte

Código	Descrições e atividades	Pessoa Jurídica	Pessoa Física	Consulta FTE
6 – 1	Fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios	Sim	Não	FTE
6 – 2	Fabricação e montagem de aeronaves	Sim	Não	FTE
6 – 3	Fabricação e reparo de embarcações e estruturas flutuantes	Sim	Não	FTE

Categoria 7 - Indústria de Madeira

Código	Descrições e atividades	Pessoa Jurídica	Pessoa Física	Consulta FTE
7 – 1	Serraria e desdobramento de madeira	Sim	Não	FTE
7 – 2	Preservação de madeira	Sim	Não	FTE
7 – 3	Fabricação de chapas, placas de madeira aglomerada, prensada e compensada	Sim	Não	FTE
7 – 4	Fabricação de estruturas de madeira e móveis	Sim	Não	FTE

Categoria 8 - Indústria de Papel e Celulose

Código	Descrições e atividades	Pessoa Jurídica	Pessoa Física	Consulta FTE
8 – 1	Fabricação de celulose e pasta mecânica	Sim	Não	FTE
8 – 2	Fabricação de papel e papelão	Sim	Não	FTE
8 – 3	Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada	Sim	Não	FTE

Categoria 9 - Indústria de Borracha

Código	Descrições e atividades	Pessoa Jurídica	Pessoa Física	Consulta FTE
9 – 1	Beneficiamento de borracha natural	Sim	Não	FTE
9 – 3	Fabricação de laminados e fios de borracha	Sim	Não	FTE
9 – 4	Fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive látex	Sim	Não	FTE
9 – 5	Fabricação de câmara de ar	Sim	Não	FTE
9 – 6	Fabricação de pneumáticos	Sim	Não	FTE
9 – 7	Recondicionamento de pneumáticos	Sim	Não	FTE

Categoria 10 - Indústria de Couros e Peles

Código	Descrições e atividades	Pessoa Jurídica	Pessoa Física	Consulta FTE
10 – 1	Secagem e salga de couros e peles	Sim	Não	FTE
10 – 2	Curtimento e outras preparações de couros e peles	Sim	Não	FTE
10 – 3	Fabricação de artefatos diversos de couros e peles	Sim	Não	FTE
10 – 4	Fabricação de cola animal	Sim	Não	FTE

Categoria 11 - Indústria Têxtil, de Vestuário, Calçados e Artefatos de Tecidos

Código	Descrições e atividades	Pessoa Jurídica	Pessoa Física	Consulta FTE
11 – 1	Beneficiamento de fibras têxteis, vegetais, de origem animal e sintéticos	Sim	Não	FTE
11 – 2	Fabricação e acabamento de fios e tecidos	Sim	Não	FTE
11 – 3	Tingimento, estamparia e outros acabamentos em peças do vestuário e artigos diversos de tecidos	Sim	Não	FTE
11 – 4	Fabricação de calçados e componentes para calçados	Sim	Não	FTE

Categoria 12 - Indústria de Produtos de Matéria Plástica

Código	Descrições e atividades	Pessoa Jurídica	Pessoa Física	Consulta FTE
12 – 1	Fabricação de laminados plásticos	Sim	Não	FTE
12 – 2	Fabricação de artefatos de material plástico	Sim	Não	FTE

Categoria 13 - Indústria do Fumo

Código	Descrições e atividades	Pessoa Jurídica	Consulta FTE
13 – 1	Fabricação de cigarros, charutos, cigarrilhas e outras atividades de beneficiamento do fumo	Sim	FTE

Categoria 14 - Indústrias Diversas

Código	Descrições e atividades	Pessoa Jurídica	Pessoa Física	Consulta FTE
14 – 1	Usinas de produção de concreto	Sim	Não	FTE
14 – 2	Usinas de produção de asfalto	Sim	Não	FTE

Categoria 15 - Indústria Química

Código	Descrições e atividades	Pessoa Jurídica	Pessoa Física	Consulta FTE
15 – 1	Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos	Sim	Não	FTE
15 – 2	Fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira	Sim	Não	FTE
15 – 3	Fabricação de combustíveis não derivados de petróleo	Sim	Não	FTE
15 – 4	Produção de óleos, gorduras, ceras, vegetais e animais, óleos essenciais, vegetais e produtos similares, da destilação da madeira	Sim	Não	FTE
15 – 5	Fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos	Sim	Não	FTE
15 – 6	Fabricação de pólvora, explosivos, detonantes, munição para caça e desporto, fósforo de segurança e artigos pirotécnicos	Sim	Não	FTE
15 – 7	Recuperação e refino de solventes, óleos minerais, vegetais e animais	Sim	Não	FTE
15 – 8	Fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos	Sim	Não	FTE
15 – 9	Fabricação de preparados para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas e fungicidas	Sim	Não	FTE
15 – 10	Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes	Sim	Não	FTE
15 – 11	Fabricação de fertilizantes e agroquímicos	Sim	Não	FTE
15 – 12	Fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários	Sim	Não	FTE
15 – 13	Fabricação de sabões, detergentes e velas	Sim	Não	FTE
15 – 14	Fabricação de perfumarias e cosméticos	Sim	Não	FTE
15 – 15	Produção de álcool etílico, metanol e similares	Sim	Não	FTE
15 – 17	Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos (preservativos de madeira)	Sim	Não	FTE
15 – 20	Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos (utilização de mercúrio metálico)	Sim	Não	FTE
15 – 21	Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos (remediador / dispersante químico)	Sim	Não	FTE
15 – 23	Fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira (rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado)	Sim	Não	FTE

Categoria 16 - Indústria de Produtos Alimentares e Bebida

Código	Descrições e atividades	Pessoa Jurídica	Pessoa Física	Consulta FTE
16 – 1	Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares	Sim	Não	FTE
16 – 2	Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal	Sim	Não	FTE
16 – 3	Fabricação de conservas	Sim	Não	FTE
16 – 4	Preparação de pescados e fabricação de conservas de pescados	Sim	Não	FTE
16 – 5	Beneficiamento e industrialização de leite e derivados	Sim	Não	FTE
16 – 6	Fabricação e refinação de açúcar	Sim	Não	FTE
16 – 7	Refino e preparação de óleo e gorduras vegetais	Sim	Não	FTE
16 – 8	Produção de manteiga, cacau, gorduras de origem animal para alimentação	Sim	Não	FTE
16 – 9	Fabricação de fermentos e leveduras	Sim	Não	FTE
16 – 10	Fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais	Sim	Não	FTE
16 – 11	Fabricação de vinhos e vinagre	Sim	Não	FTE
16 – 12	Fabricação de cervejas, chopes e maltes	Sim	Não	FTE
16 – 13	Fabricação de bebidas não-alcoólicas, bem como engarrafamento e gaseificação e águas minerais	Sim	Não	FTE
16 – 14	Fabricação de bebidas alcoólicas	Sim	Não	FTE
16 – 15	Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal (fauna silvestre / fauna exótica)	Sim	Não	FTE

Categoria 17 - Serviços de Utilidade

Atividades com enquadramento de PESSOAS FÍSICAS

Código	Descrições e atividades	Pessoa Jurídica	Pessoa Física	Consulta FTE
17 – 1	Produção de energia termoelétrica	Sim	Sim	FTE
17 – 4	Destinação de resíduos de esgotos sanitários e de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas	Sim	Não	FTE
17 – 5	Dragagem e derrocamentos em corpos d'água	Sim	Não	FTE
17 – 57	Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – Decreto nº 7.404/2010, art. 36 - Aproveitamento energético	Sim	Não	FTE
17 – 58	Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos - Lei nº 12.305/2010, art. 3º, VIII - Aterro industrial	Sim	Não	FTE
17 – 59	Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos - Lei nº 12.305/2010, art. 13, I, “f”, “k”- Resíduos sólidos da indústria / da mineração	Sim	Não	FTE
17 – 60	Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos -Lei nº 12.305/2010, art. 3º, XIV - Reciclagem de resíduos sólidos da indústria / da mineração	Sim	Não	FTE
17 – 61	Disposição de resíduos especiais: Lei nº 12.305/2010: art. 33, I - agroquímicos	Sim	Não	FTE
17 – 62	Disposição de resíduos especiais - Lei nº 12.305/2010, art. 33, II - Pilhas / baterias	Sim	Não	FTE
17 – 63	Disposição de resíduos especiais - Lei nº 12.305/2010, art. 33, III - Pneus	Sim	Não	FTE
17 – 64	Disposição de resíduos especiais - : Lei nº 12.305/2010, art. 13, I, “g” - Resíduos de serviço de saúde	Sim	Não	FTE
17 – 65	Disposição de resíduos especiais (resíduos da construção civil)	Sim	Não	FTE
17 – 66	Disposição de resíduos especiais (Protocolo de Montreal)	Sim	Não	FTE
17 – 67	Recuperação de áreas degradadas	Sim	Sim	FTE
17 – 68	Recuperação de áreas contaminadas	Sim	Não	FTE
17 – 69	Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos - Lei Complementar nº 140/2011, art. 7º, XIV, "g" - Resíduos radiativos	Sim	Não	FTE

Categoria 18 - Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio

Atividades com enquadramento de PESSOAS FÍSICAS

Código	Descrições e atividades	Pessoa Jurídica	Pessoa Física	Consulta FTE
18 – 1	Transporte de cargas perigosas	Sim	Sim	FTE
18 – 2	Transporte por dutos	Sim	Não	FTE
18 – 3	Marinas, portos e aeroportos	Sim	Não	FTE
18 – 4	Terminais de minério, petróleo e derivados e produtos químicos	Sim	Não	FTE
18 – 5	Depósito de produtos químicos e produtos perigosos	Sim	Não	FTE
18 – 6	Comércio de combustíveis e derivados de petróleo	Sim	Não	FTE
18 – 7	Comércio de produtos químicos e produtos perigosos	Sim	Não	FTE
18 – 8	Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Decreto nº 97.634/1989 - Mercúrio metálico	Sim	Não	FTE
18 – 10	Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Protocolo de Montreal	Sim	Sim	FTE
18 – 13	Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Resolução Conama nº 362/2005 - Importação de óleo lubrificante acabado	Sim	Não	FTE
18 – 14	Transporte de cargas perigosas - Resolução Conama nº 362/2005 - Óleo lubrificante usado ou contaminado	Sim	Não	FTE
18 – 17	Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Convenção de Estocolmo / PI nº 292/1989 - Poluentes Orgânicos Persistentes / preservativos de madeira	Sim	Não	FTE
18 – 64	Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Resolução Conama nº 463/2014 / Resolução Conama nº 472/2015 - Remediadores / dispersantes químicos	Sim	Não	FTE
18 – 66	Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Lei nº 7.802/1989 - Agrotóxicos	Sim	Não	FTE
18 – 74	Transporte de cargas perigosas (resíduos perigosos)	Sim	Não	FTE
18 – 79	Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Decreto nº 875/1993 - Exportação de resíduos perigosos / de rejeitos perigosos	Sim	Não	FTE
18 – 80	Depósito de produtos químicos e produtos perigosos - Lei nº 12.305/2010 - Resíduos perigosos	Sim	Não	FTE
18 – 81	Comércio de produtos químicos e produtos perigosos - Resolução Conama nº 401/2008 - Importação de pilhas / de baterias	Sim	Não	FTE
18 – 83	Transporte de cargas perigosas - Lei Complementar nº 140/2011: art. 7º, XIV, “g” - Material radiativo / rejeito radiativo	Sim	Sim	FTE
18 – 84	Depósito de produtos químicos e produtos perigosos - Lei Complementar nº 140/2011, art. 7º, XIV, "g" - Materiais nucleares	Sim	Não	FTE

Categoria 19 - Turismo

Código	Descrições e atividades	Pessoa Jurídica	Pessoa Física	Consulta FTE
19 – 1	Complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos	Sim	Não	FTE

Categoria 20 - Uso de Recursos Naturais

Atividades com enquadramento de PESSOAS FÍSICAS

Código	Descrições e atividades	Pessoa Jurídica	Pessoa Física	Consulta FTE
20 – 2	Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais	Sim	Sim	FTE
20 – 5	Utilização do patrimônio genético natural	Sim	Sim	FTE
20 – 6	Exploração de recursos aquáticos vivos	Sim	Sim	FTE
20 – 21	Importação ou exportação de fauna nativa brasileira	Sim	Sim	FTE
20 – 22	Importação ou exportação de flora nativa brasileira	Sim	Sim	FTE
20 – 23	Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução Conama nº 489/2018, art. 4º, IV - Criação comercial	Sim	Sim	FTE
20 – 25	Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução Conama nº 489/2018, art. 4º, X - Jardim zoológico	Sim	Não	FTE
20 – 26	Introdução de espécies exóticas, exceto para melhoramento genético vegetal e uso na agricultura	Sim	Sim	FTE
20 – 35	Introdução de espécies geneticamente modificadas previamente identificadas pela CTNBio como potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente	Sim	Sim	FTE
20 – 37	Uso da diversidade biológica pela biotecnologia em atividades previamente identificadas pela CTNBio como potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente	Sim	Não	FTE
20 – 54	Exploração de recursos aquáticos vivos - Lei nº 11.959/2009, art. 2º, II - Aquicultura	Sim	Sim	FTE
20 – 60	Silvicultura - Lei nº 12.651/2012, art. 35, §§ 1º, 3º - Espécies nativas	Sim	Sim	FTE
20 – 61	Silvicultura - Lei nº 12.651/2012, art. 35, § 1º - Espécies exóticas	Sim	Sim	FTE
20 – 63	Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais - Instrução Normativa Ibama nº 21/2014, art. 7º, II - Coleta de produtos não madeireiros	Sim	Sim	FTE
20 – 81	Atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução Conama nº 496/2020 - Meliponários	Sim	Sim	FTE

Categoria 21 - Atividades sujeitas a controle e fiscalização ambiental não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981

Atividades com enquadramento de PESSOAS FÍSICAS

Código	Descrições e atividades	Pessoa Jurídica	Pessoa Física	Consulta FTE
21 – 3	Utilização técnica de substâncias controladas – Protocolo de Montreal	Sim	Não	FTE
21 – 5	Experimentação com agroquímicos - Lei nº 7.802/1989	Sim	Não	FTE
21 – 27	Porte e uso de motosserra - Lei nº 12.651/2012, art. 69, § 1º	Sim	Sim	FTE
21 – 28	Conversão de sistema de Gás Natural - Resolução Conama nº 291/2001	Sim	Não	FTE
21 – 30	Operação de rodovia - Lei nº 6.938/1981, art. 10	Sim	Não	FTE
21 – 31	Operação de hidrovia - Lei nº 6.938/1981, art. 10	Sim	Não	FTE
21 – 32	Operação de aeródromo - Lei nº 6.938/1981, art. 10	Sim	Sim	FTE
21 – 33	Estações de tratamento de água - Lei nº 6.938/1981, art. 10	Sim	Não	FTE
21 – 34	Transmissão de energia elétrica - Lei nº 6.938/1981, art. 10	Sim	Não	FTE
21 – 35	Geração de energia hidrelétrica - Lei nº 6.938/1981, art. 10	Sim	Sim	FTE
21 – 36	Geração de energia eólica e de outras fontes alternativas - Lei nº 6.938/1981, art. 10	Sim	Sim	FTE
21 – 37	Distribuição de energia elétrica - Lei nº 6.938/1981, art. 10	Sim	Não	FTE
21 – 40	Comércio exterior de resíduos controlados - Decreto nº 875/1993	Sim	Não	FTE
21 – 41	Importação de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista - Lei nº 12.305/2010	Sim	Não	FTE
21 – 42	Importação de eletrodomésticos - Resolução Conama nº 20/1994	Sim	Não	FTE
21 – 43	Importação de veículos automotores para uso próprio - Lei nº 8.723/1993	Sim	Sim	FTE
21 – 44	Importação de veículos automotores para fins de comercialização - Lei nº 8.723/1993	Sim	Não	FTE
21 – 45	Importação de pneus e similares - Resolução Conama nº 416/2009	Sim	Sim	FTE
21 – 46	Controle de plantas aquáticas - Resolução Conama nº 467/2015	Sim	Sim	FTE
21 – 47	Aplicação de agrotóxicos e afins - Lei nº 7.802/1989	Sim	Sim	FTE
21 – 48	Consumo industrial de madeira, de lenha e de carvão vegetal - Lei nº 12.651/2012, art. 34	Sim	Não	FTE
21 – 49	Transporte de produtos florestais - Lei nº 12.651/2012, art. 36	Sim	Sim	FTE
21 – 50	Armazenamento de produtos florestais - Lei nº 12.651/2012, art. 36	Sim	Não	FTE
21 – 51	Formulação de produtos biorremediadores - Resolução Conama nº 463/2014	Sim	Não	FTE
21 – 52	Centro de triagem e reabilitação - Resolução Conama nº 489/2018, art. 4º, II	Sim	Não	FTE
21 – 53	Manutenção de fauna silvestre ou exótica - Resolução Conama nº 489/2018: art. 4º, IX	Sim	Sim	FTE
21 – 55	Criação científica de fauna exótica e de fauna silvestre - Resolução Conama nº 489/2018, art. 4º, III	Sim	Não	FTE
21 – 56	Criação conservacionista de fauna silvestre - Resolução Conama nº 489/2018, art. 4º, V	Sim	Sim	FTE
21 – 57	Importação ou exportação de fauna exótica - Portaria Ibama nº 93/1998	Sim	Sim	FTE
21 – 58	Manejo de fauna exótica invasora - Resolução Conabio nº 7/2018	Sim	Sim	FTE
21 – 59	Manejo de fauna sinantrópica nociva - Instrução Normativa Ibama nº 141/2006	Sim	Sim	FTE
21 – 60	Criação amadorista de passeriformes da fauna silvestre - Instrução Normativa Ibama nº 10/2011	Não	Sim	FTE
21 – 64	Exportação de carvão vegetal de espécies exóticas - Instrução Normativa Ibama nº 15/2011, art. 2º, § 1º	Sim	Não	FTE
21 – 66	Produção de agrotóxicos de agentes biológicos e microbiológicos de controle - Lei nº 7.802/1989	Sim	Não	FTE
21 – 67	Comércio atacadista de madeira, de lenha e de outros produtos florestais - Lei nº 12.651/2012: art. 37	Sim	Não	FTE
21 – 68	Comércio varejista de madeira, de lenha e de outros produtos florestais - Lei nº 12.651/2012: art. 37	Sim	Não	FTE
21 – 69	Comercialização de recursos pesqueiros - Lei nº 11.959/2009: art. 3º, X; art. 31	Sim	Não	FTE
21 – 70	Revenda de organismos aquáticos vivos ornamentais - Lei nº 11.959/2009: art. 3º, X; art. 31	Sim	Não	FTE
21 – 71	Empreendimento comercial de animais vivos da fauna silvestre ou fauna - Resolução Conama nº 489/2018: art. 4º, VII	Sim	Não	FTE
21 – 72	Empreendimento comercial de partes, produtos e subprodutos da fauna silvestre ou exótica - Resolução Conama nº 489/2018: art. 4º, VIII	Sim	Não	FTE
21 – 73	Comercialização de motosserra - Lei nº 12.651/2012: art. 69	Sim	Não	FTE
21 – 74	Criação de animais - Lei nº 6.938/1981: art. 10	Sim	Sim	FTE
21 – 75	Irrigação - Resolução Conama nº 284/2001: art. 2º	Sim	Sim	FTE
21 – 76	Cemitério - Resolução Conama nº 335/2003: art. 1º	Sim	Não	FTE
21 – 77	Sistema crematório - Resolução Conama nº 316/2002: art. 17	Sim	Não	FTE
21 – 78	Operação de cabos de comunicação e transmissão de dados - Lei nº 6.938/1981: art. 10	Sim	Não	FTE
21 – 79	Instalações nucleares e radiativas diversas - Lei Complementar nº 140/2011: art. 7º, XIV, “g”	Sim	Não	FTE

FTEs - Categoria 22 - Atividades sujeitas a controle e fiscalização ambiental não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 – Obras civis

Código	Descrições e atividades	Pessoa Jurídica	Pessoa Física	Consulta FTE
22 – 1	Rodovias, ferrovias, hidrovias, metropolitanos - Lei nº 6.938/1981: art. 10	Sim	Não	FTE
22 – 2	Construção de barragens e diques - Lei nº 6.938/1981: art. 10	Sim	Não	FTE
22 – 3	Construção de canais para drenagem - Lei nº 6.938/1981: art. 10	Sim	Não	FTE
22 – 4	Retificação do curso de água - Lei nº 6.938/1981: art. 10	Sim	Não	FTE
22 – 5	Abertura de barras, embocaduras e canais - Lei nº 6.938/1981: art. 10	Sim	Não	FTE
22 – 6	Transposição de bacias hidrográficas - Lei nº 6.938/1981: art. 10	Sim	Não	FTE
22 – 7	Construção de obras de arte - Lei nº 6.938/1981: art. 10	Sim	Não	FTE
22 – 8	Outras obras de infraestrutura - Lei nº 6.938/1981: art. 10	Sim	Não	FTE