Enquadramento - Passo a passo
As Fichas Técnicas de Enquadramento (FTEs) devem ser utilizadas por pessoas físicas e jurídicas para verificar com segurança a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).
As FTEs foram instituídas pela Instrução Normativa nº 12, de 13 de abril de 2018, e são um guia para a correta identificação de atividade a ser declarada nos formulários de inscrição ou de alteração inscrição no CTF/APP.
2. Pessoa Física - Passo a passo do enquadramento no CTF/APP
3. Pessoa Jurídica - Passo a passo do enquadramento no CTF/APP
4. Contato
1. Entenda as FTEs
As FTEs são documento hábil para comprovar a obrigação ou não de inscrição no CTF/APP. Isso significa que elas podem ser apresentadas em processos de licitação, de financiamentos ou de licenciamento ambiental, inclusive para comprovar que não há enquadramento no CTF/APP, se for o caso.
No campo "A descrição não compreende" da Ficha Técnica, a atividade com código entre parênteses indica que há enquadramento em outra Ficha.
No campo "A descrição não compreende", a atividade sem código entre parênteses indica que não há enquadramento em qualquer outra Ficha e, assim, que não há enquadramento no CTF/APP.
Os campos "Definições e linhas de corte", "CNAE" e "Observações" apresentam informações importantes que auxiliam no correto enquadramento.
Em situações muito específicas que possam gerar dúvida quanto ao enquadramento, consulte as normas que regulamentam a atividade, disponíveis no campo "Referências Normativas".
O Ibama não faz o enquadramento de atividade diretamente para usuários, seja por meio de telefone, e-mail ou Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
O enquadramento e a declaração correta de atividades são responsabilidade do administrado, diretamente ou por meio de representante.
2. Pessoa Física - Passo a passo do enquadramento no CTF/APP
| Passo | Ação |
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Passo 1 |
Identifique as atividades exercidas conforme o documento de licenciamento ambiental (licença, autorização, concessão ou permissão ambiental). |
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Passo 2 |
Consulte a tabela de atividades (Anexo I, da IN 13/2021) com enquadramento de pessoa física no CTF/APP e, a seguir, as FTEs relacionadas à atividade exercida: |
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Passo 3 |
Exerce atividade(s) descrita(s) em campo "A descrição compreende" da FTE? SIM: nesse caso, há enquadramento no CTF/APP - Retorne à página do CTF/APP NÃO: nesse caso, não há enquadramento no CTF/APP |
3. Pessoa Jurídica - Passo a passo do enquadramento no CTF/APP
| Passo | Ação |
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Passo 1 |
Identifique as atividades exercidas conforme o documento de licenciamento ambiental da atividade (licença, autorização, concessão ou permissão ambiental). |
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Passo 2 |
Consulte as tabelas de atividades do CTF/APP (Anexo I, da IN 13/2021) e, a seguir, as FTEs relacionadas à atividade exercida. As FTEs podem ser consultadas por Categorias (por exemplo, Indústria Química, Serviços de Utilidade, ou Uso de Recursos Naturais), por temas (aterros, energia elétrica, fauna, flora/madeira, pneus, etc.) ou pela tabela completa de atividades do Cadastro. |
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Passo 3 |
Exerce atividade(s) descrita(s) em campo "A descrição compreende" da FTE? SIM: nesse caso, há enquadramento no CTF/APP - Retorne à página do CTF/APP NÃO: nesse caso, não há enquadramento no CTF/APP |
4. Contato
Diretoria de Qualidade Ambiental
diqua.sede@ibama.gov.br