Avaliação ambiental preliminar para Registro Especial Temporário (RET) de agrotóxicos, seus componentes e afins de uso agrícola

Finalidade

Realizar a avaliação ambiental preliminar para pesquisa e experimentação de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins de uso agrícola.

Requisitos

Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF) e apresentação de requerimento com os dados, testes e informações técnicas.

Previsão legal

Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002
Instrução Normativa Conjunta Mapa/Anvisa/Ibama nº 25, de 14 de setembro de 2005

Forma e local de acessar o serviço

Internet, correspondência postal ou presencial (mediante prévio agendamento).

Endereço:
Diretoria de Qualidade Ambiental
Edifício-Sede do Ibama, Setor de Clubes Esportivos Norte, Trecho 2, Bloco C, CEP: 70818-900, Brasília/DF

Contato

Diretoria de Qualidade Ambiental
Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas
E-mail: sisret.sede@ibama.gov.br / cgasq.sede@ibama.gov.br
Telefone: (61) 3316-1310

Prazo para realizar o serviço

60 dias

Público-alvo

Pessoa física ou jurídica.