Manejo de fauna exótica invasora
Publicado em
29/11/2022 11h18
Finalidade
Autorizar o manejo de fauna exótica ou invasora em vida livre em demandas regionais ou nacional.
Requisitos
Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF).
Previsão legal
Lei nº 11.959/2009; Instrução Normativa nº 141/2006; Instrução Normativa nº 3/2013.
Forma de acessar o serviço
Presencial.
Alternativa de atendimento
Central de atendimento do Ibama.
Local de prestar o serviço
Superintendências do Ibama.
Contato
Formulário de solicitação de auxílio:
http://servicos.ibama.gov.br/ctf/formulario_solicitacao_auxilio.php
Central de atendimento (61) 3316-1677.
Prazo para realizar o serviço
- Até 6 meses, no caso dos recursos pesqueiros;
- Informações sobre manejo de javalis
Público-Alvo
Cidadão, empresas e o Governo.