Consulta de processos
1. Consulta ao andamento de processos de avaliação de agrotóxicos, seus componentes e afins de uso agrícola
Visando dar publicidade e transparência aos processos de avaliação de agrotóxicos, seus componentes e afins de uso agrícola e não agrícola, realizados pela Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas (CGAsq), serão publicadas trimestralmente listas de produtos técnicos (Fase III), pré-mistura, produto formulado químico, preservativos de madeira, não agrícola e produtos de baixo impacto cadastrados ou não no Sistema de Agrotóxicos, com os seguintes status: “aguardando avaliação”, “Em análise”, “Deferido”, “Arquivado” e “Indeferido”.
A lista de produtos “aguardando avaliação”, encontram-se ordenadas cronologicamente quanto à data em que o pagamento da taxa de avaliação foi compensado. No entanto, pleitos que possuem previsão legal para serem priorizados, a exemplo das emergências fitossanitárias ou uso emergencial autorizado, terão análise priorizada no Ibama.
Cabe salientar que os produtos “aguardando avaliação” estão classificados em “Fila” e “Fila - análise sobrestada”.
Os produtos classificados em “Fila” são aqueles que tenham:
- Produtos formulados com todos os seus Produtos Técnicos deferidos;
- Produtos formulados com ingredientes ativos que não estejam em reavaliação; e
- Produtos formulados similares com todos os seus Produtos Técnicos deferidos e seus Produtos formulados de origem deferidos.
Por sua vez, os produtos formulados considerados “Fila - análise sobrestada” são:
- Produtos formulados com um ou mais de seus Produtos Técnicos não deferidos;
- Produtos formulados com ingredientes ativos em reavaliação ambiental; e
- Produtos formulados similares com um ou mais de seus Produtos técnicos não deferidos seus Produtos formulados de origem ainda não avaliados.
Além disso, ressalta-se que não constam na lista publicada os Produtos Técnicos Equivalentes de Fase 1 e Fase 2, considerando que a distribuição para análise destes produtos é gerenciada pelo Mapa, conforme os Procedimentos administrativos para avaliação conjunta de equivalência.
A ordem de distribuição para a avaliação técnica depende de outros fatores, tais como:
- prioridades estabelecidas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), para atender as necessidades dos setores da agricultura, bem como de outros órgãos, como a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex);
- demandas judiciais;
- os requerimentos de registro de produtos identificados como similares (mesmo fabricante, mesma composição quali-quantitativa, mesmas indicações de uso/dose/forma de aplicação, mesmos estudos de suporte ao registro), já avaliados pela Anvisa, poderão ser avaliados visando a otimização do tempo de análise.
Quanto à distribuição para avaliação técnica de produtos formulados, o procedimento adotado pela Coordenação de Avaliação Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos (Coasp) é a distribuição mensal. Dessa forma, mesmo que o pleito de registro tenha sido distribuído para avaliação, não necessariamente ele será analisado imediatamente, uma vez que outros pleitos de registro também serão distribuídos para avaliação técnica concomitantemente. Ainda, conforme as conclusões da avaliação, decisões judiciais e a necessidade de priorização elencada pelo Mapa, outros produtos podem ser distribuídos nesse interstício de tempo.
Além disso, por se tratar de uma atividade de elevada complexidade técnica, o processo de avaliação pode gerar a necessidade de complementação de dados, como estudos adicionais, o que estende o término da avaliação ambiental de determinados produtos.
1.1. Consultas
Consulta - Planilha de andamento dos processos de avaliação ambiental de agrotóxicos e preservativos de madeira (atualizada em 16/10/2024).
Consulta - Planilha de andamento dos processos de alteração de registro (atualizada em 16/10/2024).
Painel de Avaliações Concluídas (2019-2023) (Painel BI).
1.2. Contato
Diretoria de Qualidade Ambiental
- Coordenação de Avaliação Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos (Coasp)
- E-mail: coasp.sede@ibama.gov.br
2. Consulta ao andamento de processos de produtos biológicos, semioquímicos, bioquímicos, fitossanitários com uso aprovado para agricultura orgânica, preservativos de madeira, agrotóxicos de uso não agrícola e uso emergencial
Com o intuito de dar maior transparência ao andamento dos processos em tramitação no Ibama, divulgamos abaixo um link para acompanhamento dos processos de registro, pós-registro, recursos e consultas referentes aos produtos analisados pela Coordenação de Controle Ambiental de Substâncias Químicas e Produtos Perigosos (CConp): produtos biológicos, semioquímicos, bioquímicos, fitossanitários com uso aprovado para agricultura orgânica, preservativos de madeira, agrotóxicos de uso não agrícola e uso emergencial. Cada tipo de produtos está separado em abas diferentes e a planilha é atualizada semanalmente.
2.1. Consulta
Consulta ao andamento de processos
Observação: Os pleitos de renovação de registro de produtos preservativos de madeira têm prioridade na fila de análise.
2.2. Contato
Diretoria de Qualidade Ambiental
- Coordenação de Controle Ambiental de Substância e Produtos Perigosos (Cconp)
- E-mail: cconp.sede@ibama.gov.br