Projeto Ibama/FDD: Implementação da Avaliação de Risco Ambiental
- Sobre o Projeto Ibama/FDD: Implementação da Avaliação de Risco Ambiental para proteger a vida dos riscos associados ao uso dos agrotóxicos (Ibama/FDD)
- Execução, atuação e produtos esperados
- Objetivo
- Lacunas de conhecimento sobre risco ambiental de agrotóxicos
- 1º Workshop sobre bases técnico-científicas da Avaliação de Risco Ambiental de Agrotóxicos
- 2º Workshop Sobre Bases Técnico-Científicas da Avaliação de Rico Ambiental de Agrotóxicos
- Contato
1. Sobre o Projeto Ibama/FDD: Implementação da Avaliação de Risco Ambiental para proteger a vida dos riscos associados ao uso dos agrotóxicos (Ibama/FDD)
Diante da necessidade do desenvolvimento de metodologias de Avaliação de Risco Ambiental (ARA) de agrotóxicos adequadas às condições brasileiras, a Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua) do Ibama buscou recursos financeiros junto ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ).
Assim, em 09/08/2019 foi celebrado entre o MJ/FDD e o Ibama o Termo de Execução Descentralizada, que contempla o “Projeto: Implementação da Avaliação de Risco Ambiental para proteger a vida dos riscos associados ao uso dos agrotóxicos”.
Mais especificamente, o projeto em questão se destina a instrumentalizar as atividades de avaliação e controle sobre os agrotóxicos, realizadas pelo Ibama, em níveis mais próximos aos preconizados por organismos internacionais, com bases científicas sólidas e que reflitam as condições ambientais e sociais do Brasil.
2. Execução, atuação e produtos esperados
A execução do projeto é prevista até julho/2022 e apresenta as seguintes linhas de atuação e produtos esperados:
1. Desenvolver bases para avaliação de risco ambiental.
Produto - Documento orientador para avaliação de risco ambiental de agrotóxicos, separados conforme Grupos de Trabalho específicos: a) organismos aquáticos; b) organismos do solo; c) aves/mamíferos; d) répteis/anfíbios.
Produto - Documento orientador para capacitação de Avaliação de Risco Ambiental e Curso via Ensino à Distância (plataforma Ibama)
2. Estabelecer diretrizes referentes à capacitação de aplicadores de agrotóxicos.
Produto - Documento orientador para capacitação de aplicadores de agrotóxicos visando à proteção do meio ambiente e Curso cia Ensino à Distância (plataforma Ibama) de “Práticas Agrícolas para Redução de Riscos Ambientais do Uso de Agrotóxicos”
Para o desenvolvimento do conteúdo técnico-científico, o Ibama é auxiliado por especialistas de instituições públicas brasileiras e internacionais, que atuam diretamente como integrantes nos Grupos de Trabalho, bem como em atividades complementares necessárias para a execução do projeto.
Considerando que o projeto abrange diversas áreas de conhecimento, o apoio de diversas instituições parceiras torna-se essencial, uma vez que podemos contar com as variadas linhas de especialização.
Atualmente, o projeto conta com o apoio da Universidade Federal do Amazonas, Universidade de Brasília, Universidade Federal de Goiás, Embrapa, Universidade de São Paulo, Universidade Federal de São Carlos, Universidade de Coimbra (PT), European Food Safety Authority (EFSA) e Environmental Protection Agency (EPA).
Entretanto, o Ibama poderá buscar ao longo do projeto outros parceiros, com o intuito de enriquecer as discussões e agregar conhecimento.
3. Objetivo
O projeto tem como objetivo aprimorar a ARA para fins de registro de agrotóxicos, utilizando critérios técnicos bem definidos, permitindo a avaliação ambiental eficiente e com capacidade de resposta mais primorosa em termos de proteção ao meio ambiente para a sociedade, uma vez que os produtos agrotóxicos avaliados, caso aprovados, serão disponibilizados no mercado com indicações de uso mais precisas e seguras, com o intuito de evitar riscos ambientais inaceitáveis para o meio ambiente.
Da mesma forma, a divulgação dos documentos orientadores e dos cursos de ensino a distância estarão disponíveis para a capacitação dos servidores federais, estaduais e municipais, assim como para a sociedade em geral interessada.
Além disso, o projeto também alcançará o setor regulado, ou seja, as empresas requerentes de registro de agrotóxicos, uma vez que os critérios adotados pelo Ibama durante a ARA estarão públicos e disponíveis de forma clara e objetiva.
Ainda, outro público alvo do projeto são os aplicadores de agrotóxicos, com maiores esforços para a educação ambiental adulta e infantil quanto aos riscos ambientais advindos da aplicação desses produtos.
Assim, espera-se que o conteúdo produzido possa atingir e conscientizar todos os atores envolvidos.
Por fim, por se tratar de ciência regulatória, as metodologias de ARA são constantemente revisadas, aprimoradas, demonstrando dinamismo e necessidade de verificação constante por parte da administração pública. Assim, mesmo ao término do Projeto, o Ibama vislumbra a necessidade da continuidade e evolução do tema.
4. Lacunas de conhecimento sobre risco ambiental de agrotóxicos
As diretrizes ambientais utilizadas na avaliação ambiental de agrotóxicos para fins de registro estão relacionadas com critérios técnicos e científicos que favorecem a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado visando o uso racional, sustentável e seguro dos agrotóxicos no campo.
A avaliação ambiental de agrotóxicos compreende duas vertentes: a Avaliação do Potencial de Periculosidade Ambiental (PPA) e a Avaliação de Risco Ambiental (ARA). Na avaliação da periculosidade, ou de perigo, são avaliadas as propriedades físico-químicas, a ecotoxicologia a organismos não-alvo e o comportamento do agrotóxico e de seus componentes no meio ambiente, conforme as propriedades intrínsecas do produto. Enquanto na ARA, adicionalmente aos dados e informações obtidos na avaliação de perigo, é possível avaliar a probabilidade de ocorrência de efeitos nocivos a organismos não-alvo, considerando as condições de uso do produto, levando-se em conta a potencial exposição desses organismos ao agrotóxico aplicado, bem como aos seus resíduos relevantes.
Diante da necessidade do desenvolvimento de metodologias de Avaliação de Risco Ambiental de agrotóxicos adequadas às condições brasileiras, o Ibama buscou recursos financeiros junto ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), o que culminou na celebração do Termo de Execução Descentralizada em 2019, que contempla o “Projeto: Implementação da Avaliação de Risco Ambiental para proteger a vida dos riscos associados ao uso dos agrotóxicos”.
O projeto pretende instrumentalizar a avaliação de agrotóxicos e de seus componentes pelo Ibama, com a incorporação de critérios e procedimentos semelhantes aos preconizados por instituições regulatórias internacionais, com bases científicas sólidas e que reflitam as condições ambientais e sociais do Brasil. Objetiva-se por meio do Projeto aperfeiçoar a base técnica normativa, no intuito de assegurar, ao País, condições para o desenvolvimento socioeconômico aliado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por intermédio da ciência regulatória.
Dentre as linhas do Projeto são abordados temas nas seguintes áreas: a) organismos aquáticos; b) organismos do solo; c) aves/mamíferos; d) répteis/anfíbios; e) deriva.
Durante o desenvolvimento do projeto, lacunas de conhecimento foram identificadas sobre alguns dos temas. Nesse contexto, e considerando o interesse do Ibama em fomentar pesquisas científicas para o avanço no desenvolvimento das metodologias de avaliação de risco ambiental de agrotóxicos, as lacunas já identificadas foram elencadas para eventuais interessados na execução de pesquisas. Para isso, o Ibama poderá fornecer suporte técnico com esclarecimentos em relação à matéria a ser pesquisada, mas não acompanhará os estudos ou disponibilizará recursos financeiro para a pesquisa.
Enquanto ciência regulatória, as metodologias são constantemente revisadas e aprimoradas, sendo esperado que novas lacunas de conhecimento sejam identificadas ao longo do processo.
Lacunas de conhecimento (necessidades, dúvidas e detalhamentos)
Plantas Terrestres
Necessidade: Levantamento bibliográficos sobre resíduos de agrotóxicos em plantas terrestres no Brasil.
Dúvidas
Com base em dados experimentais obtidos em literatura, que concentrações de resíduos de agrotóxicos são encontrados em plantas terrestres no Brasil?
As concentrações máximas de resíduos pesquisadas podem ser utilizadas em modelos matemáticos de Avaliação de Risco Ambiental de agrotóxicos, considerando que as plantas terrestres são fontes de alimento de organismos como aves e mamíferos?
Detalhamento
Necessidade de realizar levantamento bibliográfico que contemple dados de resíduos de agrotóxicos em plantas inteiras ou qualquer uma de suas estruturas, desde que ela seja oriunda de uma cultura agrícola no Brasil.
Em caso de determinação em parte específica da planta (folhas, sementes, grãos, frutos, vagens, flor, etc), a mesma deve ser especificada.
O dado de resíduo deve estar reportado em ppm (mg ingrediente ativo/kg de planta ou unidade equiparável).
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Referência |
Ingrediente Ativo |
Cultura |
Parte da planta coletada 1 |
Estádio fenológico no momento da coleta (se disponível)2 |
Taxa de aplicação do produto (G I.A./HA)3 |
Houve aplicação prévia do produto? (se disponível) |
Resíduo quantificado (ppm) |
Dia após a aplicação 4 |
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MARTINS, 2011 |
Tebuconazol |
Laranja |
Fruto |
Fruto na mudança de cor verde para amarelo |
100 |
Sim, total de 3 aplicações com intervalo de 7 dias entre as aplicações |
0,3 |
1 |
1 Planta inteira ou estrutura específica (folha, flor, semente, etc) - gramínea também pode ser incluída.
2 Estádio fenológico de desenvolvimento da cultura no momento da coleta (tanto fase vegetativa - germinação, emergência, crescimento da parte aérea e das raízes -, como reprodutiva - florescimento, frutificação e maturação).
3 A taxa de aplicação do produto deve ser reportada em função da quantidade de ingrediente ativo por unidade de área. Caso seja necessário, as bulas dos produtos podem ser encontradas no Agrofit (http://extranet.agricultura.gov.br/agrofit_cons/principal_agrofit_cons).
4 Dia em que ocorreu a quantificação do resíduo em relação ao dia em que foi feita a última aplicação do produto.
Deriva de poeira das sementes tratadas
Necessidade: Levantamento bibliográficos sobre estimativas de porcentagem de deriva da poeira proveniente do tratamento de sementes com agrotóxico no Brasil.
Dúvida
Qual é a porcentagem de deriva da poeira proveniente do tratamento de sementes com agrotóxico no Brasil?
Detalhamento
Necessidade de realizar levantamento bibliográfico que contemple porcentagens de deriva da poeira proveniente do tratamento de sementes com agrotóxico nos cenários agrícolas brasileiros, uma vez que as estimativas de porcentagens ainda não foram estabelecidas especificamente para as condições e práticas agrícolas brasileiras, sendo utilizada a metodologia conservadora da European Food Safety Authority (EFSA) pelo Ibama.
Aves e mamíferos
Lacunas da ARA de aves e mamíferos - atualizadas em 2024
Répteis e Anfíbios
Necessidade 1: Elaboração de metodologia que considere exposição dérmica na Avaliação de Risco Ambiental de agrotóxicos para anfíbios.
Dúvidas
Como estimar a exposição dérmica (dorsal e ventral) para anfíbios em fase terrestre, considerando a exposição no momento da aplicação e a exposição decorrente do deslocamento dos animais no campo tratado?
Como estimar ou determinar a toxicidade dérmica dos agrotóxicos para anfíbios em fase terrestre?
Como a interceptação do agrotóxico pelas plantas pode reduzir a exposição?
Como realizar o cálculo da exposição considerando a interceptação pelas plantas?
Detalhamento
Os anfíbios apresentam permeabilidade dérmica significativa, seja pela exposição dorsal ou pela exposição ventral por meio do assoalho pélvico.
Esta forma de exposição não tem sido considerada nas avaliações de risco realizadas pela US-EPA, enquanto os documentos da EFSA relatam grande lacuna de conhecimento nesta área.
Considerando a riqueza de espécies no Brasil e o potencial da presença de algumas espécies em áreas de cultivo agrícola, inclusive no momento da aplicação de produtos agrotóxicos, é de fundamental importância o desenvolvimento desta área de conhecimento na avaliação de risco para anfíbios.
Necessidade 2: Elaboração de metodologia que considere exposição de ovos de répteis na Avaliação de Risco Ambiental de agrotóxicos para répteis.
Dúvidas
Como estimar ou calcular a exposição potencial para ovos de répteis depositados no solo em áreas agrícolas?
Como a exposição dos ovos depositados no solo em áreas agrícolas pode afetar o desenvolvimento dos embriões e a sobrevivência dos indivíduos?
Esta rota de exposição deve ser considerada significativa para a avaliação de risco ambiental?
A presença de ninhos de répteis em áreas de cultivo deve ser uma preocupação?
Detalhamento
Entre os répteis, algumas espécies depositam seus ovos no solo, o que pode ocorrem em áreas de cultivo agrícola ou adjacentes.
A avaliação de risco para agrotóxicos por este tipo de exposição não é considera na Europa ou nos EUA. Logo, a identificação da relevância deste tipo de exposição e, caso necessário, o desenvolvimento de metodologias para a avaliação de risco neste contexto para os cenários brasileiros, constituem uma lacuna de conhecimento de fundamental importância.
Legislação
Lei Federal nº 7.802/1989 - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Decreto nº 4.074/2002 - Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Portaria Ibama nº 84/2012.
5. 1º Workshop sobre bases técnico-científicas da Avaliação de Risco Ambiental de Agrotóxicos
O 1º Workshop sobre bases técnico-científicas da Avaliação de Risco Ambiental de Agrotóxicos, realizado pelo Ibama em 14 e 15 de janeiro, já está disponível integralmente no canal do Instituto no Youtube. O evento, que já é considerado um marco na ciência regulatória do país, reúne trabalhos de pesquisadores da Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa) e diversos outros, produzidos por meio de termos de colaboração firmados com fundações sem fins lucrativos vinculadas a Universidades, como a Fundação Instituto de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro de Ciências Agroveterinárias (Fiepe/CAV), Instituto de Ensino, Pesquisa e Preservação Ambiental Marcos Daniel (IMD), Instituto de Desenvolvimento Sustentável (IDS), Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) e Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Extensão (Funep).
Na ocasião também foram apresentadas iniciativas para ampliar a consciência sobre os efeitos dos agrotóxicos no meio ambiente, especialmente voltadas para públicos como aplicadores desses produtos, profissionais do campo e estudantes.
A oficina é fruto de projeto conduzido pela Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama e financiado pelo Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça, com apoio da Divisão de Capacitação de Recursos e Projetos Especiais (DCPE/Ibama).
Conteúdos das apresentações realizadas:
- Apresentações sobre Avaliação de Risco Ambiental para Anfíbios e Répteis
- Apresentações sobre Avaliação de Risco Ambiental para Aves e Mamíferos
- Panorama, contextualização e estudos ecotoxicológicos
- Apresentações sobre Deriva
- Apresentações sobre Educação Ambiental
- Apresentações sobre Avaliação de Risco Ambiental para Organismos Aquático
- Apresentações sobre Avaliação de Risco Ambiental para Organismos do Solo
6. 2º Workshop Sobre Bases Técnico-Científicas da Avaliação de Risco Ambiental de Agrotóxicos
O 2º Workshop sobre bases técnico-científicas da Avaliação de Risco Ambiental de Agrotóxicos, realizado pelo Ibama em 21 e 22 de novembro já está disponível integralmente no canal do Instituto no Youtube.
O workshop teve o objetivo de ampliar as discussões técnicas sobre a metodologia da avaliação de risco ambiental de agrotóxicos para mamíferos, aves, répteis, anfíbios, organismos do solo e aquáticos. Os procedimentos que se encontram em desenvolvimento pelo Instituto, além de apresentar iniciativas sobre educação ambiental vinculadas ao tema, levam em consideração os cenários e biomas brasileiros e buscam se aproximar das metodologias modernas realizadas pelas principais agências internacionais. Na ocasião também foram apresentadas iniciativas de educação ambiental sobre os efeitos dos agrotóxicos no meio ambiente, especialmente voltadas para públicos como aplicadores desses produtos, profissionais do campo e estudantes. A oficina é fruto de projeto conduzido pela Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama e financiado pelo Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça, com apoio da Divisão de Capacitação de Recursos e Projetos Especiais (DCPE/Ibama).
Acesse os vídeos
- Apresentação sobre Avaliação de Risco Ambiental para Organismos do Solo e Deriva de agrotóxicos
- Apresentação sobre Avaliação de Risco Ambiental para Organismos Aquáticos
Acesse as apresentações
- Apresentação do vídeo, Panorama do Evento e a Avaliação de Risco Ambienta para Mamífero e Aves
- Apresentações do vídeo, Avaliação de Risco Ambiental para Répteis e Anfíbios e Educação Ambiental
- Apresentação do vídeo, Avaliação de Risco Ambiental para Organismos do Solo e Deriva de agrotóxicos
- Cenários Ibama - Fase 1 - Escape - organismos do solo
- Apresentação do vídeo, Avaliação de Risco Ambiental para Organismos Aquáticos
7. Contato
Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama
diqua.sede@ibama.gov.br