Boas Práticas de Laboratórios (BPL)
O que é BPL?
É o sistema da qualidade que diz respeito a organização, metodologias, procedimentos e condições sob as quais estudos em laboratórios, semi-campo e campo são planejados,executados, monitorados e mantidos pela entidade responsável pela sua condução.
Constitui um conjunto de princípios que asseguram a confiabilidade dos laudos emitidos por um dado laboratório ou entidade, garantindo a qualidade das informações que são submetidas ao Ibama para subsidiar a avaliação ambiental de agrotóxicos.
Histórico
A obrigatoriedade estabelecida pelo Ibama, quanto ao credenciamento, através do Inmetro, para a execução de testes visando a análise do PPA de produtos agrotóxicos e afins surgiu com a publicação da Portaria Ibama nº 139 de 21 de dezembro de 1994. O Inmetro instituiu a Comissão Técnica de BPL para discutir, elaborar e publicar documentos-guias para a adoção das BPL no Brasil. Em 1995 foi publicado o documento Princípio das Boas Práticas de Laboratórios, tendo como referência o documento OECD “Series on Principles of Good Laboratory Practice and Compliance Monitoring”.
Em 17 de junho de 1997, foi publicada a Portaria conjunta Ibama/Inmetro nº 66/97 que estabelece critérios para credenciamento, por parte do Inmetro, de laboratórios nacionais e o reconhecimento de laboratórios estrangeiros que realizam testes e exigidos pelo Ibama, de acordo com as BPL.
Objetivos do Programa BPL
- Promover a elevação do nível de qualidade e confiabilidade dos estudos ambientais que visam o registro, fiscalização, controle e monitoramento de produtos químicos, bioquímicos e biotecnológicos;
- Promover maior eficácia na análise ambiental de agrotóxicos, seus componentes e afins;
- Implantar um sistema de controle de qualidade interlaboratorial e a definição de laboratórios de referência na área ambiental;
- Propiciar a geração de conhecimentos científicos, principalmente o comportamento de produtos químicos em ambientes de clima tropical;
- Estabelecer o aumento do número e da qualificação de técnicos nas áreas de toxicologia e ecotoxicologia, formando massa crítica no setor;
- Possibilitar o reconhecimento internacional dos laboratórios brasileiros que atuam na área ambiental;
- Contribuir, por dados nacionais confiáveis, com redes mundiais de dados laboratoriais que visam o monitoramento ambiental internacional de substâncias químicas.