1. Acesso ao Sabiá

• Acesse o Sistema de Apuração de Infrações Ambientais (Sabiá) para pedidos de adesão.

2. Documentos e processos eletrônicos - Sistema Eletrônico de Informações (Sei!)

Caso ainda não tenha cadastro como usuário externo no SEI, acesse a página: Documentos e processos eletrônicos - Sistema Eletrônico de Informações (Sei!) para realizar o seu cadastro e acompanhar o processo eletrônico, bem como obter vistas.

3. Pedido de vista a processo 

• Utilize o formulário "Cadastro de usuário para acesso ao portal de Serviços do Ibama" para solicitar vista a processo administrativo via SEI. 

4. Modelo de Termo de Consentimento para recebimento de notificações eletrônicas

O Ibama está em implementação de soluções tecnológicas para a rápida comunicação com os autuados. Já dispomos de algumas ferramentas para a notificação por correio eletrônico e serviços de mensageria. No entanto, a notificação por esses meios depende de consentimento do autuado, que deverá indicar um endereço de e-mail para recebimento das comunicações.

O aceite pode constar:

• Nos documentos de defesa ou de peticionamento intercorrente, os procuradores ou representantes legais indicam endereço de e-mail para recebimento de notificações;
• No Termo de Consentimento assinado no momento da lavratura do Auto de Infração (acesse o modelo de Termo de Consentimento).