Ibama apreende 482 insetos remetidos irregularmente pelos Correios em SP

Brasília (11/07/2019) – O Ibama apreendeu encomenda com 482 insetos da fauna brasileira remetidos irregularmente pelos Correios a pesquisadores do Chile. A carga, descrita na respectiva documentação como artesanato, foi identificada durante triagem de rotina no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

O responsável pela remessa foi autuado em R$ 20 mil por enviar amostra de patrimônio genético ao exterior sem observar, entre outras exigências legais, a de possuir registro no Cadastro Técnico Federal (CTF).

A Lei nº 13.123/2015 e o Decreto nº 8.772/2016 também exigem Termo de Transferência de Material (TTM) emitido pelo Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) para envio de amostras a serem usadas em pesquisas científicas no exterior.

O Ibama fiscaliza o cumprimento da legislação que regulamenta o acesso ao patrimônio genético brasileiro e ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios, o envio ao exterior de material biológico e a exploração econômica de produtos desenvolvidos a partir de componentes da biodiversidade brasileira.

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