Operação Deméter: Ibama apreende 7,7 mil litros de agrotóxicos ilegais no oeste da BA

Brasília (17/04/2018) – Operação de combate ao uso ilegal de agrotóxicos realizada pelo Ibama com apoio do Ministério Público Federal (MPF) resultou na apreensão de 7,7 mil litros e 1,8 tonelada de produtos com validade vencida em propriedades rurais no oeste da Bahia. A legislação prevê a devolução de produtos vencidos em até seis meses. Após esse prazo, manter agrotóxicos em depósito é crime ambiental sujeito a multa de R$ 500 a R$ 2 milhões, de acordo com o Decreto 6.514/2008.

Agentes ambientais embargaram ou suspenderam atividades em 22 aeródromos e dois postos de abastecimento que operavam sem licença ambiental válida ou em desacordo com as exigências estabelecidas no licenciamento.

Uma aeronave que operava sem pátio de descontaminação, obrigatório para a aplicação aeroagrícola de agrotóxicos, foi apreendida. Foram aplicados 22 autos de infração, que totalizam R$ 2 milhões.

O Ibama emitiu 12 notificações nas quais exige que as empresas vistoriadas comprovem a destinação ambientalmente adequada dos agrotóxicos mantidos em depósito.

“Esse resultado foi obtido na fase mais recente da Operação Deméter, que é realizada de forma permanente com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das regras de segurança ambiental no uso de agrotóxicos”, disse o coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Renê Oliveira.

O procurador da República em Dourados (MS) Marco Antonio Delfino de Almeida, que coordena o Grupo de Trabalho (GT) Agrotóxicos e Transgênicos do MPF (4CCR/PGR), defende normas mais rígidas, com limites de aplicação e a exigência de pátios de descontaminação inclusive para a pulverização terrestre. “É fundamental que o risco esteja associado a mudanças normativas que permitam o monitoramento de aeronaves agrícolas em tempo real. O risco à saúde humana e ao meio ambiente demanda fiscalização permanente das atividades que utilizam agrotóxicos”, afirmou o procurador.

A Operação Deméter, referência à deusa da agricultura e da colheita na mitologia grega, fiscaliza a aplicação de agrotóxicos por produtores rurais e empresas de aviação agrícola, além de combater o uso de produtos contrabandeados.

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