Notícias
Ibama adota novas regras para o Cadastro Técnico Federal (CTF/APP)
![logo_materia_sem_foto.jpg](https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/noticias/copy_of_noticias/noticias-2018/novas-regras-para-o-cadastro-tecnico-federal-ctf-app-valem-a-partir-desta-sexta-feira-29-06/logo-materia-sem-foto-jpg/@@images/95a90ee5-37f7-4eca-9d67-70a6bc310374.png)
Brasília (30/06/2018) – Novas regras de enquadramento no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) entram em vigor a partir desta sexta-feira (29/06). As alterações foram estabelecidas pelas Instruções Normativas (INs) do Ibama nº 11/2018 e nº 12/2018, publicadas em 17 de abril.
As Fichas Técnicas de Enquadramento oficiais estão disponíveis no site do Instituto .
O Ibama publicará de julho a dezembro, por tipo de atividade, editais públicos com orientações sobre as mudanças no CTF/APP. As alterações nos cadastros deverão ser realizadas pelos próprios usuários. Após o vencimento dos prazos estabelecidos, o Ibama ajustará os cadastros daqueles que não cumprirem o edital.
Não é necessário aguardar a publicação dos editais para alterar o cadastro no CTF/APP. No caso de atividades que serão excluídas, o usuário poderá fazer login e apontar o dia 29/06/2018 como data de término da atividade. No entanto, deve verificar se esta atividade não se enquadra em outras fichas técnicas do CTF/APP.
Mais informações:
•
Editais publicados
•
Cronograma de editais
•
Novas regras de enquadramento
•
Acesse a página do CTF/APP
Dúvidas:
0800 618080
servicosonline.sede@ibama.gov.br
Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama