Notícias
Conversão de Multas Ambientais: Ibama define Bacia do Rio Taquari como área prioritária para recuperação no 3° Chamamento Público
![erosao.jpg](https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/noticias/copy_of_noticias/noticias-2018/conversao-de-multas-ambientais-ibama-define-bacia-do-rio-taquari-como-area-prioritaria-para-recuperacao-no-3-chamamento-publico/erosao-jpg/@@images/5e9deaeb-c7e3-4fad-b02d-431557a22d84.jpeg)
Brasília (29/11/2018) – O Ibama definiu a Bacia Hidrográfica do Rio Taquari (MT/MS) como foco dos projetos de recuperação ambiental a serem selecionados pelo 3° Chamamento Público do Programa de Conversão de Multas do Instituto.
As propostas apresentadas por entidades públicas e privadas sem fins lucrativos deverão seguir as diretrizes, iniciativas e eixos estabelecidos no Programa Nacional de Conversão de Multas Ambientais para o biênio 2019/2020 (Portaria n° 3.444/2018).
Desde a década de 70, a expansão desordenada da atividade agropecuária na região do Taquari intensifica o processo de assoreamento na bacia. Consequência direta desse fenômeno, a inundação de parte da planície do baixo curso do rio é o impacto ambiental e socioeconômico mais grave observado no Pantanal atualmente.
A legislação prevê desde 1998 a possibilidade de converter multas ambientais aplicadas por órgãos federais em prestação de serviços de conservação e recuperação do meio ambiente. Esse instrumento foi aprimorado pelo Decreto 9.179/2017, que estabeleceu novo quadro normativo para impulsionar ações ambientais de relevância nacional. Além de reestruturar a conversão direta, a norma criou uma nova modalidade, a indireta, para estimular a execução de serviços ambientais em áreas prioritárias para o país, definidas pelo Ibama em conjunto com especialistas.
A Bacia do Rio Taquari foi definida como alvo de recuperação ambiental pela Portaria n° 3.447/2018 , publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28/11). Os projetos a serem executados nessa região serão selecionados pelo Chamamento Público n° 3/2018 do Ibama. O Rio Taquari nasce em Mato Grosso e segue para Mato Grosso do Sul, onde recebe águas do rio Coxim e banha o Pantanal.
O Chamamento Público n° 1, publicado em março deste ano, promove a seleção pública de projetos para recuperação hídrica da Bacia do Rio São Francisco e para adaptação às mudanças climáticas e convivência sustentável com a semiaridez na Bacia do Rio Parnaíba.
O Chamamento Público n° 2/2018, de setembro, foi realizado para escolher projetos destinados à restauração da Mata Atlântica em Santa Catarina.
Mais informações:
•
Portaria n° 3.447, de 27 de novembro de 2018
•
Extrato do Chamamento Público n° 1/2018
•
Extrato do Chamamento Público n° 2/2018
•
Página da Conversão de Multas Ambientais do Ibama
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados:
Assessoria de Comunicação do Ibama
imprensa@ibama.gov.br
061 3316 1015