Ibama emite Licença de Operação para o Porto de Santos

Brasília (27/04/2017) –  A presidente do Ibama, Suely Araújo, assinou nesta quarta-feira (26/04) a Licença de Operação (LO) que regulariza o funcionamento do Porto Organizado de Santos, complexo localizado a 70 km da Grande São Paulo, considerado o maior da América Latina em movimentação de contêineres.

Com a emissão da LO, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), responsável pelo porto, terá de adotar 25 programas especiais de acompanhamento, com foco na proteção do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável.

Segundo o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que participou do evento de assinatura, a regularização ambiental é importante tanto para o empreendedor, que terá a segurança de desempenhar suas atividades sem dificuldades técnicas ou jurídicas relacionadas à falta de licença, quanto para o órgão fiscalizador, que poderá acompanhar o cumprimento dos compromissos e cobrar os prazos estabelecidos.

Importância histórica

O Porto de Santos está em atividade desde o início do século XVI e operou com estruturas rudimentares até fevereiro de 1892, quando foram inaugurados os primeiros 260 metros de cais construído. Como todo empreendimento anterior a 1981, ano em que a Lei n° 6.938/81 instituiu o licenciamento como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, o complexo portuário precisou dar entrada em um processo de regularização junto ao Ibama, o que ocorreu em 2004. O Estudo Ambiental (EA) foi apresentado pela Codesp em agosto de 2011 e a equipe técnica de licenciamento concluiu a análise do documento em 2015, quando solicitou complementações à companhia.

“Cresci frequentando a região da baixada santista e o porto é o coração da região metropolitana. O primeiro nome da cidade de Santos foi Vila do Porto de Santos, em 1546. A história do Brasil tem a ver com o porto. Essa é uma data histórica’’, disse a presidente do Ibama, Suely Araújo.

Para o superintendente do Ibama em São Paulo, Murilo Rocha, a LO traz mais segurança para a operação do porto, impondo obrigações de forma oficial por meio de condicionantes, o que vai facilitar a fiscalização e a gestão do licenciamento.

Por tratar de um empreendimento com elevado grau de complexidade, o processo de licenciamento do Porto de Santos não se resume à LO estrutural. Serão necessárias licenças específicas para áreas e terminais que integram o complexo portuário. Parte desse trabalho será realizada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

“A importância da LO para o Porto de Santos significa uma quebra de paradigma. Vamos empreender um trabalho conjunto para a melhoria da segurança ambiental”, disse o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Alex Oliva. "O Porto está regular do ponto de vista da legislação ambiental e o importante é que a licença de operação traz uma série de programas. Agora os administradores estão obrigados a fazer tudo que está na licença”, acrescentou a presidente do Ibama.

Com 55 terminais marítimos e retroportuários, 66 berços de atracação e 7,8 milhões de metros quadrados de área útil, o complexo portuário santista é responsável por mais de um quarto da balança comercial brasileira e movimentou 113 milhões de toneladas de cargas em 2016.

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