Fiscalização conjunta apreende sete aeronaves agrícolas em MS

Brasília (27/03/2017) – A Operação Deriva, realizada na última semana em Chapadão do Sul e Costa Rica, no Mato Grosso do Sul, com o objetivo de fiscalizar empresas de aviação agrícola com denúncias de irregularidades na aplicação de agrotóxicos, resultou na apreensão de sete aeronaves e na suspensão das atividades de três empreendimentos que operavam sem licença ambiental. O aeródromo municipal de Costa Rica foi embargado por falta de licença e o município foi multado. Até o momento, os autos de infração aplicados pelo Instituto somam R$ 1 milhão.

Os fiscais identificaram irregularidades como falta de registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), falta de autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e aeronaves sem manutenção adequada. No hangar de uma das empresas investigadas, um avião era construído ilegalmente, sem registro ou autorização. Além de colocar em risco a população local com voos irregulares, as empresas despejavam agrotóxicos no solo sem qualquer acompanhamento técnico.

Foram recolhidos documentos que comprovam operações aéreas irregulares. Um empreendimento com cerca de 59 mil hectares dedicados ao plantio de cana tinha contratos com duas empresas de aviação agrícola que descumprem diversas normas ambientais e de segurança. Ao todo, 447 litros de agrotóxicos irregulares foram apreendidos. Alguns estavam vencidos desde 2012.

Além de agentes do Ibama, a operação teve a participação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do MAPA, dos ministérios públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE/MS), da Polícia Militar Ambiental (PMA/MS), da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deco/PC/MS), do Instituto de Criminalística (IC/PC/MS), da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro/MS) e da Coordenadoria Estadual de Vigilância da Saúde Ambiental, da Secretaria Estadual de Saúde (Cevisa/SES/MS).

A documentação recolhida está em análise no Ibama. Os relatórios produzidos por outros órgãos de controle envolvidos na operação poderão resultar em novas autuações.

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