Empresas importadoras e produtoras de óleos lubrificantes são multadas pelo Ibama

Brasília (05/10/2015) – O Ibama multou 79 empresas por descumprimento de obrigações previstas na legislação ambiental em relação à destinação de óleo lubrificante usado. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), as empresas não cumpriram as metas de coleta para os anos de 2013 e 2014. As multas chegaram a R$ 31,4 milhões. A operação ocorreu de 20 de julho a 02 de outubro.

A legislação estabelece que os produtores e importadores de óleo lubrificante são responsáveis pela coleta do produto usado ou contaminado, além de sua destinação final. O Ibama, em conjunto com a ANP e os órgãos estaduais de meio ambiente, é responsável pela fiscalização do cumprimento das metas de coleta, fixadas pelos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia. Os percentuais  são estabelecidos de acordo com a participação de cada empresa no mercado.

Uma tonelada de óleo lubrificante usado descartado por dia, no solo ou curso d'água, equivale ao esgoto doméstico de 40 mil pessoas. A queima de 20 litros do produto libera cerca de 20 gramas de metais pesados no ar, e o descarte diretamente no solo pode contaminar o lençol freático e aquíferos, comprometendo a qualidade da água.

De acordo com Rizza Rocha, responsável pelo Núcleo de Qualidade Ambiental (Nuqua) do Ibama, o rerrefino do óleo contaminado é o processo de reciclagem ambientalmente adequado para a destinação final do produto. “O processo garante a reintegração do óleo usado ao fluxo de produção, após a remoção dos contaminantes”, avalia.

Segundo Jair Schmitt, coordenador geral de fiscalização do Ibama, a meta geral no Brasil para o recolhimento e destino do óleo lubrificante usado é de 38% de todo o produto produzido e importado. “Gradativamente, essa meta será aumentada”, afirma. O Ibama continuará fiscalizando o cumprimento das metas de coleta de óleos lubrificantes usados e exigindo a comprovação de sua destinação adequada.

Badaró Ferrari
Assessoria de Comunicação do Ibama
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