Operação do Ibama e da PRF fiscaliza transporte de produtos perigosos no DF

Brasília (02/01/2025) – Uma operação realizada em dezembro passado para coibir o transporte irregular de produtos perigosos em rodovias federais resultou, no Distrito Federal, em quatro autos de infração aplicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que totalizam R$ 34,5 mil.

A ação fiscalizatória contou com 14 servidores do Instituto e com sete agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que abordaram veículos transportadores de produtos classificados como perigosos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A barreira montada pela equipe foi posicionada em posto da PRF em Planaltina (DF), com inspeções de caminhões e demais veículos que trafegavam pela rodovia BR-020. Essas inspeções foram acompanhadas pelos condutores dos veículos.

Os servidores do Ibama e da PRF realizaram a verificação do cumprimento legal das normas que regem o transporte rodoviário de produtos perigosos por meio de abordagens a condutores e de inspeção de cargas e veículos, visando ao combate às infrações relacionadas à degradação do meio ambiente. O objetivo da ação foi diminuir o índice de acidentes ambientais envolvendo produtos classificados como perigosos nos trechos classificados como prioritários pelo Centro Nacional de Emergências Ambientais (Ceneac), da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) do Instituto.

As autuações aplicadas foram baseadas nos artigos 64 e 66 do Decreto 6.514/2008.

Operação nacional

A operação com foco na fiscalização do transporte de produtos perigosos realizada no DF ocorreu no âmbito de operação de nível nacional, que, em 2024, teve seu foco voltado à prevenção da ocorrência de acidentes e à verificação de irregularidades no transporte em rodovias federais.

Por meio do Ceneac, o Ibama fez análise de dados de acidentes rodoviários envolvendo o transporte de produtos perigosos e identificou os trechos com maior incidência por estado. Também foram priorizadas operações nessas localidades. Quando não foi possível realizar no trecho identificado como prioritário, as operações foram feitas o mais próximo possível desses trechos, ou seja, em locais que antecediam os km estabelecidos para atuação, de forma a emitir alerta aos motoristas que adentravam em trechos de maior ocorrência de acidentes.

Compete ao Ibama exercer o controle ambiental sobre o transporte interestadual terrestre (rodoviário e ferroviário), assim como o marítimo e o fluvial de produtos químicos perigosos, conforme disciplinado pela Lei Complementar nº 140/2011.

Essas operações fiscalizatórias são de fundamental importância tanto para a sociedade, quanto para o meio ambiente, com tema regulamentado pela Instrução Normativa nº 5/2012 do Instituto.

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