Licenciamento ambiental viabiliza o mapeamento de 98 comunidades tradicionais impactadas pela exploração do pré-sal

Brasília (13/11/2024) - Pela primeira vez, comunidades tradicionais do litoral brasileiro foram caracterizadas em profundidade, gerando mais de 200 mapas e dez publicações que contam a história de caiçaras, indígenas e quilombolas. Trata-se do Projeto Povos, condicionante no âmbito do Licenciamento Ambiental Federal da atividade de exploração do pré-sal, na costa sul do Rio de Janeiro e no litoral norte de São Paulo. Nessa terça-feira, 12 de novembro, foram apresentados os resultados dessa iniciativa, que é promovida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Petrobras, o Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) e o Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS). O evento ocorreu no Auditório 1 do Ibama, em Brasília (DF), com a presença de 150 pessoas, entre autoridades e representantes de diversas etnias.

Representantes de movimentos sociais de caiçaras, indígenas e quilombolas participaram do evento Foto: Ibama/Herminio Lacerda

“O Projeto Povos colocou a gente no mapa”, declarou o quilombola Vagner do Nascimento, coordenador-geral do OTSS. “Essa é uma experiência bem-sucedida, muito bem avaliada pelos movimentos sociais”, complementou. No total, 98 comunidades tradicionais foram mapeadas, com a intensa participação dos próprios moradores, constituindo 7.546 elementos cartográficos georreferenciados. Todas essas informações estão disponíveis na plataforma do Projeto Povo, lançada no evento.

Ao celebrar os resultados do Projeto, a diretora de Assuntos Corporativos da Petrobras, Clarice Coppetti, destacou a importância do licenciamento ambiental para o progresso sustentável. “O licenciamento ambiental é uma ferramenta fundamental para garantir que a nossa atividade seja desenvolvida de forma sustentável”, afirmou.

O coordenador-geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros do Ibama, Itagyba Alvarenga Neto, ressaltou o licenciamento ambiental como instrumento de impacto social. “Por meio dele, são criados momentos de consulta pública para que a população possa avaliar o projeto e o diagnóstico feito, e contribuir com sugestões que poderão ser implementadas nos territórios a serem impactados”, afirmou Itagyba. “Não é um instrumento meramente cartorial, pois serve para efetivamente ouvir a comunidade em suas necessidades e expectativas”, acrescentou.

Na avaliação do vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, Hermano Albuquerque de Castro, os mapas gerados pelo Projeto, de fato, deram voz às comunidades, propiciando condições para que se mobilizem, busquem direitos e sejam sujeitos de transformação.

Devido aos bons resultados do Projeto Povos, novos mapeamentos serão realizados na região da Bacia de Santos, a fim de abranger as 219 comunidades locais. Um dos objetivos dos representantes dos movimentos sociais presentes é transformar a iniciativa em um programa de longo prazo. Nesse sentido, foi entregue uma carta ao Ibama para que a caracterização de territórios tradicionais seja incorporada como uma política pública no contexto do Licenciamento Ambiental Federal em todo o país. O documento foi assinado por entidades representativas de comunidades caiçaras, indígenas e quilombolas.

Orquestras Mundana Refugi e M’borai - Foto Ibama

No fim do evento, houve apresentação das orquestras Mundana Refugi e M’borai, formadas por 22 músicos brasileiros e refugiados de dez nacionalidades, cujo repertório musical reflete a diversidade cultural de seus integrantes. Dentre os instrumentos, estão acordeão, alaúde, kanun, kemanche, cítara chinesa, bouzouki, ronroco, derbak, djembe e doudouk.

Projeto Povos

O Projeto Povos é de uma exigência do Licenciamento Ambiental Federal, conduzido pelo Ibama, para a caracterização dos territórios tradicionais impactados pela exploração de petróleo e gás da Petrobras na Bacia de Santos (Polo Pré-Sal).

Entre os objetivos do Projeto, está a visibilização das comunidades tradicionais localizadas na área de abrangência de empreendimentos licenciados nessa região, gerando informação para a tomada de decisão em relação à avaliação de potenciais impactos e à determinação de medidas mitigatórias no contexto do licenciamento ambiental federal, junto desses povos.

Principais números:

• 98 comunidades caracterizadas;
• + de 200 mapas;
• 7.546 elementos cartográficos georreferenciados;
• + de 500 entrevistas em profundidade;
• + de 850 pessoas da comunidade participando ativamente;
• + de 400 atividades de mobilização;
• 55 vídeos curtos e 2 documentários sobre a metodologia da caracterização;
• 8 atividades formativas, envolvendo + de 500 pessoas.

Conquistas:

• qualificação do licenciamento ambiental;
• garantia de territórios;
• acesso a políticas públicas;
• fortalecimento dos movimentos sociais;
• fortalecimento da educação diferenciada.

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