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Ibama realiza reunião para discutir Planejamento de Resposta a Situações de Emergência Nuclear no Rio de Janeiro
Brasília (07/03/2024) - A Superintendência do Ibama no estado do Rio de Janeiro (Supes/RJ) sediou, durante os dias 27 de fevereiro e 1º de março, a primeira reunião de 2024 entre o Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência Nuclear no Município de Angra dos Reis (Copren/AR) e o Comitê de Planejamento de Resposta a Eventos de Segurança Física Nuclear no Município de Angra dos Reis (Copresf/AR).
Ambos os comitês compõem o Sistema de Proteção do Programa Nuclear Brasileiro (SIPRON), que tem por objetivo assegurar o planejamento integrado, coordenar a ação conjunta e a execução continuada de providências que visem atender às necessidades de segurança das atividades, das instalações e dos projetos nucleares brasileiros, bem como de pessoal neles empregados, da população e do meio ambiente.
Participaram das reuniões o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), a quem compete coordenar todo o Sistema, além de representantes da Marinha do Brasil, Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar - nas estruturas de Defesa Civil nacional, estadual e municipais, Instituto Estadual do Ambiente (INEA), além de outros, conforme previsto no Plano Nacional para Situações de Emergência Nuclear (PNASEN).
Ibama institui seu Plano de Emergência Complementar (PEC)
O Ibama publicou, no último dia 26, um dia antes do início das reuniões do Copren/AR e do Copresf/AR, a Instrução Normativa nº 03/2024, que aprova o seu Plano de Emergência Complementar (PEC). O plano auxilia a ação da Autarquia na prevenção e no planejamento de resposta a situações de emergência nuclear, assim cumprindo seu papel no âmbito do Sistema. Além de servir como orientação para demais instituições que estejam elaborando seus planos complementares.
O Superintendente do Ibama no estado Rio de Janeiro, Rogério Rocco, representante da autarquia na abertura das reuniões, ressaltou a importância da instituição no âmbito das ações do SIPRON:
“Além das funções de licenciador das atividades nucleares brasileiras, a fim de resguardar o bem-estar social e a proteção do meio ambiente, o Ibama tem papel central também na fiscalização das atividades nucleares, para que se desenvolvam com respeito às condicionantes da licença. Porém, fazer parte de um sistema e poder compartilhar com tantos órgãos e instituições de excelência estratégias e planejamentos para prevenir e dar resposta a situações de emergências nucleares é uma ação de grande responsabilidade. Estamos muito honrados em poder oferecer nossas estruturas como sede do primeiro encontro do grupo em 2024.”, disse o superintendente Rocco.
Com a finalidade de manter uma atuação firme e vigilante sobre as atividades nucleares brasileiras, o Ibama mantém uma unidade técnica no município de Angra dos Reis, com corpo técnico especializado, tendo em vista a localização do Complexo Nuclear com duas usinas funcionando e a terceira ainda em construção.
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