Ibama participa da Conferência de Alto Nível sobre Ação Oceânica: Imersos na Mudança, na Costa Rica

Brasília (26/06/2024) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) participou da Conferência de Alto Nível sobre Ação Oceânica: Imersos em Mudança, realizada em 07 e 08 de junho de 2024, em San José, na Costa Rica. No encontro, que reuniu ministros de todo o mundo para debater a proteção dos ecossistemas oceânicos, o Instituto reafirmou o seu compromisso com as questões urgentes que os oceanos enfrentam no contexto das mudanças climáticas.

Durante o evento, que contou com 50 delegações e participantes de mais de 100 países, foram abordados temas críticos, entre eles a chamada Economia Azul (uso sustentável dos recursos dos oceanos), buscando implementar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14 das Nações Unidas - Proteção da Vida na Água.

Conferência de Alto Nível sobre Ação Oceânica: Imersos em Mudança

As discussões foram particularmente relevantes para a Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros (CGMac), responsável pelo licenciamento ambiental no setor offshore (alto mar) de exploração e produção de petróleo e gás, portos e estruturas marinhas. Representaram o Ibama os analistas Michelly Balbino de Abreu e Ivan Werneck Bassères, da Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic).

Ao longo de oito painéis, a Conferência abordou temas impactantes, como o uso sustentável dos recursos pesqueiros, combate às artes de pesca fantasmas (petrechos de pesca abandonados no mar), tecnologia de satélite para a conservação dos oceanos, desenvolvimentos científicos para enfrentar a poluição marinha causada pelos plásticos, implementação de acordos globais e mobilização de recursos financeiros para uma governação saudável dos oceanos.

Na sequência da assinatura do acordo sobre conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional (BBNJ), de 2023, diversas delegações, incluindo o Brasil, reforçaram a importância de acelerar a ratificação do tratado para o aprimoramento da governança dos oceanos. Além disso, reafirmaram a adoção do Quadro Global de Biodiversidade, conforme definido, em 2022, na Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Biodiversidade, em Montreal, comprometendo o mundo a deter e reverter a perda de biodiversidade até ao final da década.

O tema da mineração em águas ultraprofundas internacionais teve grande destaque, com debates em torno de uma pausa dessas atividades por precaução e da necessidade de sua regulamentação. Além disso, avançaram as discussões sobre um instrumento internacional juridicamente vinculativo para combater a poluição por plásticos, incluindo em ambientes marinhos, com expectativa de conclusão no final deste ano.

Dentro da agenda paralela da reunião, o Brasil também participou do evento G20 Ocean Dialogue, organizado pelo grupo de engajamento Oceans20. Com a presidência brasileira do G20 em 2024, o objetivo do grupo é incorporar a pauta dos oceanos às discussões sobre transição energética, com foco em três áreas principais: Planejamento Espacial Marinho, ratificação do acordo BBNJ e adoção de metas climáticas dentro do Acordo de Paris associadas aos oceanos.

Na conclusão do evento, que coincidiu com o Dia Mundial dos Oceanos, foi aprovada a Declaração de Paz aos Oceanos. O documento servirá de diretriz para a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, em Nice, França, em 2025, que proporcionará a continuação do diálogo e da implementação de medidas eficazes para enfrentar os desafios.

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