Ibama institui Plano de atuação para emergência nuclear

Brasília (12/03/2024) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou, em 26 de fevereiro de 2024, o seu Plano de Emergência Complementar (PEC Ibama), que vai orientar a atuação da autarquia diante de uma emergência nuclear.

O PEC prevê ações de resposta complementares ao Plano de Emergência Externo do estado do Rio de Janeiro (PEE), para situações ocorridas na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, complexo formado pelas usinas nucleares Angra 1, Angra 2 e Angra 3, localizada em Angra dos Reis (RJ).

A Instrução Normativa que aprovou o Plano prevê, entre outras medidas, a atuação de forma real ou em exercício simulado, com o acionamento de equipes de servidores do Instituto. Ele orienta o fluxo interno de comunicação, assim como os instrumentos e ações que atendam à evolução das categorias de emergência nuclear, a partir de uma situação de alerta.

O PEC foi testado, em 2022 e em 2023, em exercícios simulados do PEE em cenários tanto virtuais quanto reais e mobilização de equipes em campo, que testaram a comunicação dentro da instituição e a assinatura da Medida Protetiva e Minimizadora, preventiva aos impactos ambientais esperados nas situações de acidentes.

A coordenação desse trabalho é do Centro de Comando e Controle de Emergência Nuclear (CCCEN), em que irão atuar de forma conjunta diversas instituições do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron), a quem cabe atender às necessidades de proteção e segurança da população, do meio ambiente, das instalações nucleares e de seus trabalhadores.

O PEC do Ibama foi elaborado de forma intersetorial, envolvendo diversos servidores. Houve colaboração de agentes ligados à Coordenação Geral de Emergências Ambientais (Cgema), ao Núcleo de Prevenção e Atendimento às Emergências Ambientais (Nupaem/RJ), à Unidade Técnica de Nível 2 (UT Angra) do Ibama em Angra dos Reis e à Procuradoria Federal Especializada do Instituto.

Reunião Sipron

A Superintendência do Ibama no estado do Rio de Janeiro realizou, de 27 de fevereiro a 1º de março, a 1ª Reunião do Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência Nuclear no município de Angra dos Reis (Copren-AR) e do Comitê de Planejamento de Resposta a Eventos de Segurança Física Nuclear da mesma cidade (Copresf-AR). Os dois comitês fazem parte do Sipron.

Participaram da reunião instituições responsáveis pela segurança física e emergência nuclear ligadas ao Sipron, como o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que coordena todo o Sistema, representantes da Marinha do Brasil, Comissão Nacional de Energia Nuclear, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Defesa Civil, Instituto Estadual do Ambiente e Ibama.

Durante o trabalho, foram atualizados o Plano Geral de Atividades do Sipron e o relatório final do Exercício Geral de 2023. Houve também instrução do colegiado, dentro do Programa de Capacitação Técnica do Sipron, com palestras de servidores da CNEN. O evento foi encerrado com a reunião do Núcleo de Comunicação Permanente em Emergência Nuclear.

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